A lei de acesso à informação e sua aplicação nas IFES: uma análise sobre o direito a informação e sua relação com a gestão documental
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Data
2017-09-02Autor
Santos, Luize Daiane Souza dos
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A presente monografia pretendeu responder ao objetivo geral de verificar as influências da gestão documental nas respostas às solicitações de informações, amparadas pela Lei de Acesso à Informação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O universo da pesquisa abrangeu onze IFES dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As mesmas fazem parte da esfera pública, abrangidas pelas determinações da Lei de Acesso a Informação (LAI), a qual tem como objetivo principal assegurar o direito fundamental de acesso à informação a todos os cidadãos. Exigindo por parte dos órgãos públicos nas esferas Municipais, Estaduais e Federal a adaptação as suas determinações. Assim, para atingir os objetivos desta investigação, a coleta de dados deu-se a partir da pesquisa bibliográfica, elaborada através da análise de publicações e legislações que envolvem a temática em voga, análise documental, realizada nos sítios eletrônicos das instituições estudadas, envio de questionário pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), para aferir se há preocupações por parte dos gestores das IFES com a gestão documental, e por fim, análise dos pedidos de solicitações de informações disponibilizados pelos e-SIC. A partir dos dados coletados foi possível apresentar o atual cenário da aplicabilidade da LAI no contexto das IFES, bem como, elaborar as considerações finais. Assim, ao término da pesquisa e baseado nos dados analisados, pode-se evidenciar que as IFES estão se adequando as determinações desta importante legislação, bem como, pode-se verificar a importância do seu acompanhamento e fiscalização, uma vez que, trata-se de uma temática nova, que pode vir a influenciar a gestão documental destas instituições, que necessitam estar com seus conjuntos documentais e suas informações acessíveis a sociedade.
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