O direito à comunicação e à informação na sociedade em rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil
Resumo
Este trabalho destina-se a tratar acerca do Direito à Comunicação e Direito à Informação na Sociedade em Rede a partir da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) pelo movimento social FNDC como estratégia de divulgação da temática relacionada à democratização da mídia. Nesse sentido, o Brasil, ao contrário de outros países como Alemanha, França e Canadá, o Estado ofertou à iniciativa privada a possibilidade de execução do serviço de radiodifusão. Logo, a composição do cenário da comunicação social brasileira gerou o domínio do sistema por grandes grupos privados de comunicação, os quais foram marcados pela consolidação e hegemonia desses grandes grupos privados comerciais em alcance nacional e com atuação em diversos segmentos. Por sua vez, tendo a perspectiva de dominação como palco das grandes redes desponta os movimentos sociais como atores responsáveis pela atuação proativa no sentido de promover a mobilização e conhecimento acerca da democratização da mídia. Logo, tendo como base o ferimentos do direito à comunicação e à informação no Estado Democrático de Direito, projeta-se o compasso de modificação nesse cenário a partir da arquitetura das TIC, especialmente a Internet, onde o FNDC revela-se como o movimento social autônomo de maior evidência e repercussão nesta matéria, tendo sob sua égide a mantença da discussão da temática, bem como a prerrogativa de promover o alargamento da discussão e conscientização sobre o tema da democratização dos veículos de comunicação no Brasil, além do risco dessa concentração do setor ao direito à comunicação e ao direito à informação, haja vista também a nocividade ao Estado Democrático de Direito, quando calam-se as vozes dissidentes e silenciam-se a pluralidade das organizações sociais, ativistas e movimentos sociais. Dentro desse panorama que justifica-se o acerto e a proposição da presente pesquisa, que centra-se em verificar as estratégias de visibilidade e divulgação do tema da democratização da mídia no Brasil a partir do FNDC, no ciberespaço, a partir do uso das TIC, afim de gerar reflexão, debate, informação e conscientização sobre o cenário da comunicação social brasileira, concentração do setor e ferimento aos direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito à comunicação e o direito à informação. Deste modo, configurando a feitura da presente pesquisa optou-se pela utilização do método de abordagem indutivo, partindo de uma concepção dos direitos acima narrados, para angariar uma representação geral sobre a periculosidade destes quando sufocados pela mídia concentrada. Em sede de método de procedimento, elencou-se o método histórico e funcionalista, além da técnica de pesquisa baseada em fonte documental e pesquisa bibliográfica, com vistas a fornecer os elementos para a construção teórica pretendida. Por fim, restou verificada a emergência das TIC como potenciais instrumentos de difusão e visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil, sendo utilizado como grande artificie de movimentos sociais, especialmente o FNDC, com objetivo de mudança e transformação no cenário dos meios de comunicação do país.
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