dc.contributor.advisor | Marion Filho, Pascoal José | |
dc.creator | Tobias, Alcioni | |
dc.date.accessioned | 2018-03-22T15:25:25Z | |
dc.date.available | 2018-03-22T15:25:25Z | |
dc.date.issued | 2014-12-10 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12786 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | This article aims to assess the fiscal management of the towns belonging to the Development Council for the Production Region (Corede Production) and their adequacy to the Fiscal Responsibility Law (FRL) from 2009 to 2013. The research is descriptive, based on indices and secondary data from the website of the Court of Auditors of the state of Rio Grande do Sul. It is possible to conclude regarding the expenses with personnel of the Legislative Power that all the towns comply with the Fiscal Responsibility Law and that in the Executive Power four of them didn't. Furthermore, it was observed the effort to reduce the expenses with personnel, and the town of Passo Fundo was the only one that did not manage to comply with the legislation. Regarding the credit operations, none of the towns surpassed the limit established by the Fiscal Responsibility Law. The biggest problem verified in the towns is the financial insufficiency to pay the expenses, given that seven towns in the last assessed year were not able to comply with the legislation conceming the financial balance. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Administração pública | por |
dc.subject | LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) | por |
dc.subject | Gestão fiscal | por |
dc.subject | Public administration | eng |
dc.subject | Fiscal responsibility law | eng |
dc.subject | Fiscal management | eng |
dc.title | A gestão fiscal nos municípios do Corede produção | por |
dc.title.alternative | Fiscal management in the towns of Corede production | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Camargo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | Este artigo tem como objetivo avaliar a gestão fiscal dos municípios pertencentes ao Conselho de Desenvolvimento da Região da Produção (Corede Produção) e a sua adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no período de 2009 a 2013. A pesquisa é descritiva, baseada em índices e dados secundários do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Conclui -se com relação às despesas com pessoal do Poder Legislativo que todos os municípios atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que no Poder Executivo quatro deles não cumpriram a lei. Além disso, constatou-se que houve um esforço para a redução das despesas com pessoal, e o Município de Passo Fundo foi o único que não conseguiu atender a legislação. Em relação às operações de crédito, nenhum Município ultrapassou o limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. O maior problema verificado nos municípios é a insuficiência financeira para quitação de suas despesas, sendo que sete municípios no último ano analisado não conseguiram atender a legislação no que se refere ao equilíbrio financeiro. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |