Gestão fiscal: despesa com pessoal e investimento no município de Camargo/RS
Resumo
A despesa com pessoal representa um valor significativo nos orçamentos dos
municípios, muitas vezes prejudicando a oferta de serviços básicos e o atendimento às
demandas sociais. Neste contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) surge para
disciplinar os gastos e tornar mais transparente a utilização dos recursos públicos. Desta
forma, este artigo tem por objetivo analisar a gestão fiscal no que tange à despesa com pessoal
e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua relação com investimentos no município
de Camargo, entre os anos 2004 e 2013. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, bem
como se utilizou pesquisa bibliográfica e documental, além de análise descritiva e
comparativa ao longo dos dez anos estudados. O artigo explica o funcionamento do
orçamento público, destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal pela sua importância no controle
da gestão fiscal dos municípios, estados e união, contextualiza o município de Camargo e
apresenta os resultados da pesquisa. O principal resultado revelou que não houve interferência
da despesa com pessoal nos investimentos. Os demais resultados foram: o município de
Camargo manteve-se dentro de uma considerável margem de segurança em relação aos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; em anos eleitorais, os
investimentos tem uma expressiva elevação; o declínio nas despesas com investimento
decorre de dois motivos principais – ano posterior às eleições municipais e aumento
significativo das despesas correntes, consequência dos investimentos realizados no ano
anterior.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [343]
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