O estudo da implementação da LAI nos municípios do Rio Grande do Sul com mais de 150.000 habitantes
Resumo
Esta monografia analisa como a Lei de acesso à Informação, a LAI, foi implementada nos municípios do RS com mais de 150.000 habitantes. Faz um estudo sobre a LAI, analisa o acesso à informação no Brasil e o contexto social no momento em que a mesma foi implementada. Nas últimas décadas tem sido uma tendência em vários países a aprovação de Leis de Acesso à Informação Pública, certamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a democracia. Muitas nações têm aceitado as recomendações do Comitê de Boas Práticas do CIA, no que tange ao acesso às informações. O Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para sua implementação. O início da validade desta lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Para tanto, foi verificado como os municípios do RS com mais de 150.000 habitantes se adaptaram a Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a LAI (BRASIL, 2011), a Lei de Acesso à Informação. Também foram analisadas quais as políticas públicas de arquivos que proporcionam aos cidadãos o acesso às informações publicas e se quantificou quais os requisitos da Lei 12.527 estão sendo contemplados nos sítios na internet dos municípios com mais de 150.000 habitantes.
Coleções
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
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