dc.contributor.advisor | Perez, Reginaldo Teixeira | |
dc.creator | Ochulacki, Roberta Brenner | |
dc.date.accessioned | 2018-05-15T14:53:15Z | |
dc.date.available | 2018-05-15T14:53:15Z | |
dc.date.issued | 2008-08 | |
dc.date.submitted | 2008 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/13198 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Pensamento Político Brasileiro, RS, 2008. | por |
dc.description.abstract | This research is about the Judiciary power changes, more specifically the National Justice Counsel implementation, and its power organ. The objective of this Counsel is to control the Judiciary Power financial and managing performance as well as the judges’ functional duties. The 45th amendment which was promulgated on December 8, 2004 brought a gradual change in the economical and political stereotype of the country that claimed for reconciling its structures with the international scenery and also provided a greater society supervision and participation in the judiciary performance. Some spoke the Judiciary was being a victim of an external control. This situation would damage the independence of the three powers due to the counsel supervise the judiciary power and having in its structure people who don’t belong to the judiciary. There were created hearings aiming to facilitate for the jurisdictionated the formulation of complaints and to provide that the internal control be done in a more effective way. To accomplish this work there were used methods of bibliographic compilation, internet assessment and date assembling from sites of organs showed in the text. It was demonstrated the change that was accomplished in the judiciary power structure with the National Justice Counsel creation after the 45th constitutional amendment promulgation. It is known that there are fails in the Brazil three powers systematic; however, the Judiciary change is certainly an advance for the country centralization in the world sphere. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Reforma do judiciário | por |
dc.subject | Fiscalização | por |
dc.subject | Conselho Nacional de Justiça | por |
dc.subject | Judiciary change | eng |
dc.subject | Supervision | eng |
dc.subject | National Justice Counsel | eng |
dc.title | A reforma do poder judiciário no Brasil contemporâneo: o caso da criação do Conselho Nacional de Justiça | por |
dc.title.alternative | The judiciary power changes in the contemporary Brazil: the creation of National Justice Counsel case | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Pensamento Político Brasileiro | por |
dc.description.resumo | Esta pesquisa aborda a temática da Reforma do Poder Judiciário, mais especificamente a implementação do Conselho Nacional de Justiça, órgão deste Poder. Este Conselho tem por objetivo realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, também, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A Emenda 45 que foi promulgada no dia 08 de dezembro de 2004 viabilizou uma mudança gradual no estereótipo político e econômico do país que, clamava por compatibilizar suas estruturas com o cenário internacional, e também, possibilitou uma maior fiscalização e participação da sociedade na atuação do Judiciário. Houve quem falasse que o Judiciário estava sendo vítima de um controle externo, situação que feriria a independência dos três Poderes, devido ao Conselho fiscalizar o Poder Judiciário e ter em sua constituição pessoas não integrantes do Judiciário. Foram criadas ouvidorias, com o objetivo de facilitar ao jurisdicionado a formulação de reclamações, bem como propiciar que o controle externo seja exercido de maneira mais efetiva. Para a realização desta pesquisa, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica, acesso a internet e coleta de dados das próprias páginas dos órgãos tratados no texto. Buscou-se demonstrar a transformação que foi realizada na estrutura do Poder Judiciário, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, após a promulgação da Emenda Constitucional de n°45. É sabido que existem falhas na sistemática dos três Poderes do Brasil, entretanto, a Reforma do Poder Judiciário, certamente, é um avanço para a centralização do país na esfera mundial. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |