Transparência da gestão pública municipal: um estudo dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo/RS
Resumo
Neste estudo buscou-se analisar a gestão pública dos municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) quanto à transparência das informações disponibilizadas em seus portais eletrônicos e identificar quais os métodos utilizados por estes municípios para divulgação dos seus dados. A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso que consiste em conhecer como está se concretizando a transparência na administração pública dos municípios com base nos dispositivos da Lei Federal de Acesso à Informação n0 12.527/2011. Além da pesquisa descritiva envolvendo a legislação e instrumentos de tecnologia de informação voltados à publicidade das ações de gestão municipal, foi realizada uma pesquisa virtual nos sites dos governos municipais aplicada através de dois questionários, o primeiro estruturado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o segundo encaminhado às prefeituras a fim de identificar as ações práticas realizadas pelos municípios em estudo. A análise e interpretação dos dados coletados indicam que os dois municípios avaliados, mesmo apresentando índices populacionais semelhantes, encontram-se em realidades bastante distintas. Os resultados obtidos mostram que existem muitos aspectos a serem aprimorados, principalmente pelo município de Santa Maria que, no geral, não cumpre com as exigências legais de acesso à informação pública. Por outro lado, Novo Hamburgo apresenta melhores práticas de gestão pública, reforçando a expectativa de uma Administração Pública mais eficiente e próxima da sociedade por meio da divulgação de informações públicas, promoção da transparência e ampliação do controle e da fiscalização rompendo, assim, com a cultura do sigilo administrativo.