dc.creator | Rospa, Aline Martins | |
dc.date.accessioned | 2018-08-01T20:41:33Z | |
dc.date.available | 2018-08-01T20:41:33Z | |
dc.date.issued | 2018-03-06 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/13985 | |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no
Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos
pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das
complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela
globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo
estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e
indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as
estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do
estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a
atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas
vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso,
foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não
identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”.
O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em
razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre
a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento,
adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e
documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater
e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso
dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre
as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente
exército de experts. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Pluralismo transnacional | por |
dc.subject | Standards e indicadores | por |
dc.subject | Reformas no Poder Judiciário | por |
dc.subject | Transnational pluralismo | eng |
dc.subject | Standards and indicators | eng |
dc.subject | Reforms in the Judiciary | eng |
dc.title | Decripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadores | por |
dc.title.alternative | Decripting the reforms of the brazilian judiciary power motivated by transnational pluralism: the empire of standards and indicators | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no
Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos
pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das
complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela
globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo
estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e
indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as
estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do
estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a
atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas
vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso,
foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não
identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”.
O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em
razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre
a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento,
adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e
documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater
e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso
dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre
as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente
exército de experts. | por |
dc.contributor.advisor1 | Saldanha, Jânia Maria Lopes | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9285450415334580 | por |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6294253776126361 | por |
dc.contributor.referee2 | Rosa, Alexandre Morais da | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4049394828751754 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8041969917278892 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |