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dc.creatorRospa, Aline Martins
dc.date.accessioned2018-08-01T20:41:33Z
dc.date.available2018-08-01T20:41:33Z
dc.date.issued2018-03-06
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/13985
dc.description.abstractA presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso, foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento, adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente exército de experts.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPluralismo transnacionalpor
dc.subjectStandards e indicadorespor
dc.subjectReformas no Poder Judiciáriopor
dc.subjectTransnational pluralismoeng
dc.subjectStandards and indicatorseng
dc.subjectReforms in the Judiciaryeng
dc.titleDecripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadorespor
dc.title.alternativeDecripting the reforms of the brazilian judiciary power motivated by transnational pluralism: the empire of standards and indicatorseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso, foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento, adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente exército de experts.por
dc.contributor.advisor1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580por
dc.contributor.referee1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee2Rosa, Alexandre Morais da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4049394828751754por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8041969917278892por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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