dc.contributor.advisor | Zampieri, Marcelo Carlos | |
dc.creator | Rocha, Denise Rosa da | |
dc.date.accessioned | 2018-10-11T12:38:48Z | |
dc.date.available | 2018-10-11T12:38:48Z | |
dc.date.issued | 2006-11-24 | |
dc.date.submitted | 2006 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/14524 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006. | por |
dc.description.abstract | The present study it had as objective to briefly analyze the occured
changes in the Civil law, stimulated for the phenomenon of the constitutional
influence, which became necessary the new reading of the contractual right. The
autonomy of the will, more is not had as north central principle of the contract, as it
was in the Liberal State. With the birth of the Social State, fruit of great
transformations ideological politics and, the social interests start to have a bigger
relevance, leaving the contract of being a mere instrument of individual
accomplishment of the contractors. The contract adopts a social function, that
privileges the protection of the social values in relation to the mere patrimonial
interests. Complementing this new optics, the principle of the objective good-faith
was rank as one of the fundamental norms, reflecting a true socialization of the
contractual, decurrent theory of the occured social changes, materialize the duties of
equality and dignity constitutionally tutored people. To reach the considered
objective, the dialectic method of boarding as well as the research method was used
description-phenomena. It measures this, the research technique was eminently bibliographical. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Contratos | por |
dc.subject | Função social | por |
dc.subject | Boa-fé objetiva | por |
dc.subject | Contracts | eng |
dc.subject | Social function | eng |
dc.subject | Objective good-faith | eng |
dc.title | Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva | por |
dc.title.alternative | Social principles of contracts: objective social function and boa-fé | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Direito Civil | por |
dc.description.resumo | O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças
ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o
qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia da vontade, não
mais é tido como princípio central norteador do contrato, como era no Estado Liberal.
Com o nascimento do Estado Social, fruto de grandes transformações políticas e
ideológicas, os interesses sociais passam a ter uma relevância maior, deixando o
contrato de ser um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O
contrato adota uma função social, que privilegia a proteção dos valores sociais em
relação aos interesses meramente patrimoniais. Complementando essa nova ótica, o
princípio da boa-fé objetiva foi posto como uma das normas basilares, refletindo uma
verdadeira socialização da teoria contratual, decorrente das mudanças sociais
ocorridas, concretizando os deveres de igualdade e dignidade constitucionalmente
tutelados. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o método de abordagem
dialético bem como o método de pesquisa histórico-fenomenológico. Afora isso, a
técnica de pesquisa foi eminentemente bibliográfica. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |