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dc.contributor.advisorZampieri, Marcelo Carlos
dc.creatorRocha, Denise Rosa da
dc.date.accessioned2018-10-11T12:38:48Z
dc.date.available2018-10-11T12:38:48Z
dc.date.issued2006-11-24
dc.date.submitted2006
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/14524
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.por
dc.description.abstractThe present study it had as objective to briefly analyze the occured changes in the Civil law, stimulated for the phenomenon of the constitutional influence, which became necessary the new reading of the contractual right. The autonomy of the will, more is not had as north central principle of the contract, as it was in the Liberal State. With the birth of the Social State, fruit of great transformations ideological politics and, the social interests start to have a bigger relevance, leaving the contract of being a mere instrument of individual accomplishment of the contractors. The contract adopts a social function, that privileges the protection of the social values in relation to the mere patrimonial interests. Complementing this new optics, the principle of the objective good-faith was rank as one of the fundamental norms, reflecting a true socialization of the contractual, decurrent theory of the occured social changes, materialize the duties of equality and dignity constitutionally tutored people. To reach the considered objective, the dialectic method of boarding as well as the research method was used description-phenomena. It measures this, the research technique was eminently bibliographical.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectContratospor
dc.subjectFunção socialpor
dc.subjectBoa-fé objetivapor
dc.subjectContractseng
dc.subjectSocial functioneng
dc.subjectObjective good-faitheng
dc.titlePrincípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetivapor
dc.title.alternativeSocial principles of contracts: objective social function and boa-féeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationDireito Civilpor
dc.description.resumoO presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia da vontade, não mais é tido como princípio central norteador do contrato, como era no Estado Liberal. Com o nascimento do Estado Social, fruto de grandes transformações políticas e ideológicas, os interesses sociais passam a ter uma relevância maior, deixando o contrato de ser um mero instrumento de realização individual dos contratantes. O contrato adota uma função social, que privilegia a proteção dos valores sociais em relação aos interesses meramente patrimoniais. Complementando essa nova ótica, o princípio da boa-fé objetiva foi posto como uma das normas basilares, refletindo uma verdadeira socialização da teoria contratual, decorrente das mudanças sociais ocorridas, concretizando os deveres de igualdade e dignidade constitucionalmente tutelados. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o método de abordagem dialético bem como o método de pesquisa histórico-fenomenológico. Afora isso, a técnica de pesquisa foi eminentemente bibliográfica.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Direito Civil [19]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil

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