O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre uma perspectiva do princípio da boa-fé objetiva, que, embora óbvia, é ainda muito pouco explorada pela jurisprudência e pela doutrina, que é a possibilidade de ...

O presente artigo intenta mostrar a nova visão jurídica do direito dos denominados transexuais diante dos movimentos ocorridos na Europa e perante publicização do Direito Civil, que deve seguir os princípios da Constituição ...

Este trabalho vem no intuito de mostrar a evolução do pensamento jurídico, no que importa ao tratamento da pessoa humana, e suas implicações diretas nas relações abarcadas pelo direito civil. Ultrapassando a esfera ...

Neste artigo pretende-se analisar, de forma sucinta, a função social da propriedade rural frente às ações possessórias. O Estado, devido a problemas econômicos, políticos e ideológicos, não está conseguindo resolver o ...

O presente estudo tem como escopo apresentar a estrutura e o funcionamento do Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela Lei da Ação Civil Pública. Notadamente, objetiva-se demonstrar que a efetiva ...

O trabalho apresenta um breve e atual apanhado da aplicação do princípio da dignidade humana, e da “importação” da teoria garantista do Direito Penal, ambos aplicados às relações de família, onde começa o efetivo exercício ...

O trabalho não apresenta resumo.

O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia ...

O trabalho não apresenta resumo.

O princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação ao patrimônio pessoal daqueles que a integram, essencial para a viabilização da atividade econômica, tem se prestado para acobertar fraudes, através do ...