As práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivística
Resumo
O presente trabalho apresenta uma abordagem do novo cenário de práticas
processuais por meio eletrônico. Esta modalidade tem como premissa a
desburocratização e agilidade no trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os
usuários e profissionais envolvidos. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade
de padronizar a implementação do processo eletrônico em todo o Brasil. Porém,
sabe-se que todo trâmite de informação reflete diretamente no fazer arquivístico e,
neste caso específico, envolve inúmeras mudanças de paradigma. Assim sendo, a
presente pesquisa teve como objetivo analisar as práticas processuais por meio
eletrônico em conformidade com a Lei 11.419/2006, verificando os preceitos
arquivísticos envolvidos, como o papel do documento e a validade deste quando em
suporte digital, as sistemáticas e modelos de processo judicial eletrônico no Poder
Judiciário, a comparação entre o processo tradicional em meio físico e por meio
eletrônico e a análise da Lei 11.419/2006 na visão arquivística. Para tanto, foi
realizada uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um
apanhado de todos os tópicos pertinentes ao assunto, desde as relações da
Arquivologia com as Tecnologias da Informação, passando pela legislação vigente
acerca do documento eletrônico, até as questões de segurança dos mesmos. Neste
sentido, a partir da apuração dos dados coletados, os resultados obtidos mostraram
que as práticas processuais por meio eletrônico são uma realidade no cenário
jurídico e a Lei 11.419/2006 tem o papel de conduzir este nova prática unindo-se à
teoria arquivística, superando os problemas que ainda existem e buscando a efetiva
gestão da informação.
Coleções
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
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