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dc.contributor.advisorFlores, Daniel
dc.creatorRodrigues, Mateus de Moura
dc.date.accessioned2018-10-19T11:40:03Z
dc.date.available2018-10-19T11:40:03Z
dc.date.issued2011-10-29
dc.date.submitted2011
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/14603
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2011.por
dc.description.abstractThis paper presents an approach to the new scene of the electronic legal proceedings. This method is premised on the agility, bringing a new perspective for users and professionals. The enactment of Law 11.419/2006 was important to standardize the implementation of the electronic legal proceedings in Brazil. However, it's known that all processing of information directly reflected in the archives and in this particular case, involves a lot of paradigm changes. So, this study aimed to analyze the electronic legal proceedings in accordance with the Law 11.419/2006, checking the archival principles involved, the validity of the digital document, the models of the electronic legal proceedings, comparing with the physical legal proceedings and an analysis of the Law 11.419/2006 about the archival science. Was performed a literature review around the topic, taking an overview of all relevant subjects about the archival science and the Information Technology, the legislation on the electronic document and the concerns about the safety of the electronic documents. Finally, checking the collected data, the results showed that the electronic legal proceeding is a reality irreversible. Law 11.419/2006 and archival science must to lead this new practice together, overcoming all problems that still exist and seeking effective information management.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectArquivologiapor
dc.subjectProcesso judicial eletrônicopor
dc.subjectDocumento eletrônicopor
dc.subjectDocumentos jurídicospor
dc.subjectArchivologyeng
dc.subjectElectronic legal proceedingseng
dc.subjectElectronic documenteng
dc.subjectLegal documentseng
dc.titleAs práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivísticapor
dc.title.alternativeElectronic legal proceedings: an archivall vieweng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Cruz Alta, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão em Arquivos, EaDpor
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta uma abordagem do novo cenário de práticas processuais por meio eletrônico. Esta modalidade tem como premissa a desburocratização e agilidade no trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os usuários e profissionais envolvidos. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade de padronizar a implementação do processo eletrônico em todo o Brasil. Porém, sabe-se que todo trâmite de informação reflete diretamente no fazer arquivístico e, neste caso específico, envolve inúmeras mudanças de paradigma. Assim sendo, a presente pesquisa teve como objetivo analisar as práticas processuais por meio eletrônico em conformidade com a Lei 11.419/2006, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos, como o papel do documento e a validade deste quando em suporte digital, as sistemáticas e modelos de processo judicial eletrônico no Poder Judiciário, a comparação entre o processo tradicional em meio físico e por meio eletrônico e a análise da Lei 11.419/2006 na visão arquivística. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um apanhado de todos os tópicos pertinentes ao assunto, desde as relações da Arquivologia com as Tecnologias da Informação, passando pela legislação vigente acerca do documento eletrônico, até as questões de segurança dos mesmos. Neste sentido, a partir da apuração dos dados coletados, os resultados obtidos mostraram que as práticas processuais por meio eletrônico são uma realidade no cenário jurídico e a Lei 11.419/2006 tem o papel de conduzir este nova prática unindo-se à teoria arquivística, superando os problemas que ainda existem e buscando a efetiva gestão da informação.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Gestão em Arquivos - EaD [245]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão em Arquivos - EaD

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