dc.contributor.advisor | Flores, Daniel | |
dc.creator | Rodrigues, Mateus de Moura | |
dc.date.accessioned | 2018-10-19T11:40:03Z | |
dc.date.available | 2018-10-19T11:40:03Z | |
dc.date.issued | 2011-10-29 | |
dc.date.submitted | 2011 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/14603 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão em Arquivos, EaD, RS, 2011. | por |
dc.description.abstract | This paper presents an approach to the new scene of the electronic legal
proceedings. This method is premised on the agility, bringing a new perspective for
users and professionals. The enactment of Law 11.419/2006 was important to
standardize the implementation of the electronic legal proceedings in Brazil.
However, it's known that all processing of information directly reflected in the
archives and in this particular case, involves a lot of paradigm changes. So, this
study aimed to analyze the electronic legal proceedings in accordance with the Law
11.419/2006, checking the archival principles involved, the validity of the digital
document, the models of the electronic legal proceedings, comparing with the
physical legal proceedings and an analysis of the Law 11.419/2006 about the
archival science. Was performed a literature review around the topic, taking an
overview of all relevant subjects about the archival science and the Information
Technology, the legislation on the electronic document and the concerns about the
safety of the electronic documents. Finally, checking the collected data, the results
showed that the electronic legal proceeding is a reality irreversible. Law 11.419/2006
and archival science must to lead this new practice together, overcoming all
problems that still exist and seeking effective information management. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Arquivologia | por |
dc.subject | Processo judicial eletrônico | por |
dc.subject | Documento eletrônico | por |
dc.subject | Documentos jurídicos | por |
dc.subject | Archivology | eng |
dc.subject | Electronic legal proceedings | eng |
dc.subject | Electronic document | eng |
dc.subject | Legal documents | eng |
dc.title | As práticas processuais por meio eletrônico: uma visão arquivística | por |
dc.title.alternative | Electronic legal proceedings: an archivall view | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Cruz Alta, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão em Arquivos, EaD | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta uma abordagem do novo cenário de práticas
processuais por meio eletrônico. Esta modalidade tem como premissa a
desburocratização e agilidade no trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os
usuários e profissionais envolvidos. O advento da Lei 11.419/2006 teve a finalidade
de padronizar a implementação do processo eletrônico em todo o Brasil. Porém,
sabe-se que todo trâmite de informação reflete diretamente no fazer arquivístico e,
neste caso específico, envolve inúmeras mudanças de paradigma. Assim sendo, a
presente pesquisa teve como objetivo analisar as práticas processuais por meio
eletrônico em conformidade com a Lei 11.419/2006, verificando os preceitos
arquivísticos envolvidos, como o papel do documento e a validade deste quando em
suporte digital, as sistemáticas e modelos de processo judicial eletrônico no Poder
Judiciário, a comparação entre o processo tradicional em meio físico e por meio
eletrônico e a análise da Lei 11.419/2006 na visão arquivística. Para tanto, foi
realizada uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um
apanhado de todos os tópicos pertinentes ao assunto, desde as relações da
Arquivologia com as Tecnologias da Informação, passando pela legislação vigente
acerca do documento eletrônico, até as questões de segurança dos mesmos. Neste
sentido, a partir da apuração dos dados coletados, os resultados obtidos mostraram
que as práticas processuais por meio eletrônico são uma realidade no cenário
jurídico e a Lei 11.419/2006 tem o papel de conduzir este nova prática unindo-se à
teoria arquivística, superando os problemas que ainda existem e buscando a efetiva
gestão da informação. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |