FUNDEB: recursos disponibilizados e sua aplicação no município de Santa Vitória do Palmar (RS)
Resumo
Pelo presente trabalho avalia-se a suficiência dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) em Santa Vitória do Palmar (RS) e o
desempenho dos alunos no IDEB. Faz-se uma análise descritiva a partir de dados
obtidos em sites do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério
da Educação, Confederação Nacional dos Municípios e, especialmente, informações
obtidas junto à Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar (Secretaria Municipal
de Educação, Departamento de Recursos Humanos e Departamento de
Contabilidade). Constatou-se que a aplicação dos recursos do FUNDEB na rede
pública municipal de ensino é suficiente para remunerar os profissionais da
educação e os investimentos na manutenção e desenvolvimento da educação
básica. No entanto, tais recursos não resultaram em melhores índices de
desempenho dos alunos da rede municipal (IDEB).
Coleções
- Gestão Pública - EaD [341]
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