dc.contributor.advisor | Madruga, Sérgio Rossi | |
dc.creator | Costa, Gian Carlo | |
dc.date.accessioned | 2019-01-15T12:05:08Z | |
dc.date.available | 2019-01-15T12:05:08Z | |
dc.date.issued | 2015-12-18 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15357 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | This work presents a case study about the phenomenon of judicialization of health, in particular the demands involving medicinal products within the framework of the Judicial District of Getúlio Vargas/RS. The research has the purpose of assisting the municipal managers in their decisions when the provision of drugs to patients/citiresidents, so as to provide the economy of public resources and reduce the time that patients expect by medication. The bibliographic research was developed documentary/through an initial survey of the theoretical reference for, after, through consultations to the data base of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, compare and analyze qualitatively 213 processes in the period of January distributed 2013 to September 2015 involving the supply of medicines in order to check that the supply of medicines by administrative means was more advantageous to municipalities in detriment of the judicial process. You can identify which in 20% of cases the alternative by administrative means would represent savings of resources. Still, it was identified that in cases in which the judicial process cannot be avoided, the ready and immediate delivery of medication required can lead the municipalities to economize public resources. At the end, in 50% of the analyzed cases could have been saved resources. It was concluded that the supply of medicines by administrative means can promote the economy of public resources, however, it is necessary to the combined efforts of all involved for the actions of medicinal products should no longer be the preferred option and are used only in exceptional cases. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito sanitário | por |
dc.subject | Judicialização da saúde | por |
dc.subject | Fornecimento de medicamentos | por |
dc.subject | Sanitary law | eng |
dc.subject | Judicialization of health care | eng |
dc.subject | Supply of medicines | eng |
dc.title | A judicialização da saúde: o caso sobre o fornecimento de medicamentos na comarca de Getúlio Vargas (RS) | por |
dc.title.alternative | The judicialization of health: the case of the supply of medicines of the district of Getúlio Vargas (RS) | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Palmeira das Missões, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | Este trabalho apresenta um estudo de caso acerca do fenômeno da judicialização da saúde, em especial, às demandas envolvendo medicamentos no âmbito da Comarca de Getúlio Vargas/RS. A pesquisa tem o fim de auxiliar os gestores municipais em suas tomadas de decisões quando do fornecimento de medicamentos aos pacientes/munícipes, de modo a proporcionar a economia de recursos públicos e diminuir o tempo que os pacientes esperam pela medicação. A pesquisa bibliográfica/documental foi desenvolvida por meio de um levantamento inicial de referencial teórico para, após, através de consultas à base de dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, comparar e analisar qualitativamente 213 processos distribuídos no período de janeiro de 2013 a setembro de 2015 que envolviam o fornecimento de medicamentos, a fim de verificar se o fornecimento de medicamentos pela via administrativa era mais vantajoso aos municípios em detrimento da via judicial. Pode-se identificar que em 20% dos casos a alternativa pela via administrativa representaria economia de recursos. Ainda, identificou-se que nos casos em que a via judicial não puder ser evitada, a entrega pronta e imediata da medicação requerida pode levar os municípios a economizarem recursos públicos. Ao final, em 50% dos casos analisados poderiam ter sido economizados recursos. Concluiu-se que o fornecimento de medicamentos pela via administrativa pode promover a economia de recursos públicos, entretanto, se faz necessário a conjugação de esforços de todos os envolvidos para que as ações de medicamentos deixem de ser a opção preferencial e sejam utilizadas somente em casos excepcionais. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |