Percepção do papel dos conselheiros sobre sua atuação no Conselho Municipal de Saúde de David Canabarro – RS
Abstract
A partir da aprovação da Constituição Federal, no ano de 1988, o Brasil efetiva a participação
democrática da população brasileira. Dentre os mecanismos empreendidos para atender ao
princípio democrático-participativo pode-se destacar que a criação dos conselhos municipais
de políticas e de direitos passa a ser um marco de extrema relevância para o sistema político
brasileiro. Tais conselhos foram criados com o objetivo de garantir a participação e o controle
da sociedade civil no acompanhamento e no controle da aplicação dos recursos públicos que
financiam os serviços públicos oferecidos à população, assegurando a efetivação e a qualidade
na oferta dos mesmos, observando e respeitando a realidade de cada município. Neste sentido,
registra-se que o presente estudo propõe uma análise especificamente sobre a realidade do
Conselho Municipal de Saúde, do município de David Canabarro-RS. Ao analisar
exclusivamente a realidade deste conselho de políticas e de direitos leva-se em consideração,
por um lado, que o mesmo tem a atribuição de normatizar leis específicas para a sua área de
atuação. Por outro lado, considera-se que tal conselho deve ser formado por representantes do
poder público e da sociedade civil organizada em movimentos de garantia de direitos. Estes
representantes da sociedade civil devem ser indivíduos realmente identificados com as causas
dos movimentos pelos quais foram indicados. Justamente por este motivo emergem algumas
dificuldades quanto à representação e à formação destes conselheiros, na medida em que estes
devem discutir e deliberar sobre temas importantes e complexos do Sistema Único de Saúde
(SUS). Para tanto, a fim de analisar a realidade do Conselho Municipal de Saúde de David
Canabarro fez-se a opção metodológica por realizar entrevistas sobre a atuação e a vivência
do conselho e de seus conselheiros. Além disso, com o objetivo de fundamentar o estudo, foi
realizada revisão de literatura sobre o tema abordado, delimitando a reflexão para a
participação e o controle social exercido por estes espaços.
Collections
- Gestão Pública - EaD [341]
The following license files are associated with this item: