Formas de viabilizar a arrecadação do IPTU na gestão municipal
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Data
2016-04-26Autor
Sehnem, Isabél Cristina Fardin
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O presente trabalho tem como objetivo analisar as formas de viabilizar na gestão municipal a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa exploratória. O objeto do estudo foi a área Tributária Municipal, seus instrumentos legais e o comportamento da arrecadação, bem como os subsídios para o aprimoramento da gestão tributária na gestão municipal. Para a análise dos dados foi aplicada a técnica do método dedutivo. Os principais resultados obtidos mostram que a gestão municipal precisa se aperfeiçoar quanto ao processo de arrecadação, baseada em um Código Tributário Municipal flexível e atualizado, bem como a adoção de medidas para constante capacitação e conhecimento dos envolvidos no processo. Restou confirmado que melhorar a receita não é somente aumentar o valor arrecadado, mas sua base de aplicação, permitindo a distribuição do ônus de forma mais ampla e justa, gerando um significativo impacto na arrecadação e no orçamento municipal, contribuindo para o desenvolvimento econômico-social, tornando a gestão municipal eficiente.
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