Uma análise da gestão do IPTU em Santo Antônio do Planalto/RS: alternativa para incremento da arrecadação própria
Resumo
Focado na eficiência das administrações tributárias e administradores, sob o tema gestão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Santo Antônio do Planalto/RS, considerando legalidade, cadastro, cálculo, lançamento, cobrança e atualização, avaliando essa realidade e seu impacto na arrecadação, com objetivo de possíveis alternativas de incremento de receita própria. Crescimento de demandas e obrigações versus diminuição de recursos, levam municípios a valorização de arrecadações próprias como uma das alternativas de aumento da receita. Identificando, caracterizando e descrevendo esta estrutura comparando valores venais municipais do ano de 2015, com os comerciais, do público e do privado, propondo possibilidades de ajustes na planta genérica de valores imobiliários da legislação. Realizou-se estudo de caso, exploratório descritivo, de agosto a outubro de 2015, de cunho qualitativo, com amostragem de 24 imóveis tributáveis do tipo residencial alvenaria normal, tipificação predominante, comparando extrato individual de cálculo do IPTU com formulário de avaliação comercial por corretor de imóveis credenciado no CRECI/RS. Descritas, analisadas e comparadas primeiramente num total, seguido de avaliação por divisão. Como resultados, constatou-se que a atual planta genérica de valores, prediais e territoriais, utilizada como base de cálculo do município, encontra-se desatualizada com a realidade de mercado. Ainda a mesma é utilizada como base para avaliação e cobrança do ITBI. Como considerações finais, relatou-se a possibilidade de reestruturação e atualização conforme valores de mercado, com manutenções de alíquotas na lei, contribuindo positivamente no incremento de receitas próprias na gestão do IPTU e ainda do ITBI.
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