Um olhar sobre o direito de propriedade e as áreas de preservação permanente no município de Condor - RS
Abstract
Este estudo tem como objetivo geral analisar as implicações ambientais e
sociais relativas ao direito da pequena propriedade e aplicação da Lei do Código
Florestal Brasileiro, no que tange às APP’s. Justifica-se pela relevância ambiental e
social da busca do equilíbrio entre o interesse público na preservação ambiental e o
particular em exercer o seu direito de propriedade. As APP’s precisam ser
preservadas, mas o pequeno produtor precisa ter condições dignas de viver e
produzir em sua propriedade. Para constatar na prática, realizou-se uma pesquisa
de campo em duas localidades rurais do município de Condor – RS, que possibilitou
abrir caminhos no entendimento desta complexa questão. O trabalho está
fundamentado em pesquisa bibliográfica, virtual, de campo e entrevistas. Alguns
dados obtidos são surpreendentes, como a pequena extensão de terra com
presença de grandes mananciais hídricos, o índice do uso inadequado das APP’s,
as implicações na renda familiar na aplicação da Lei das APP’s na propriedade e a
falta de conhecimentos sobre a legislação ambiental. Os resultados obtidos na
pesquisa trouxeram subsídios para reflexão e mudanças necessárias ao pequeno
produtor, à educação ambiental e demais segmentos da sociedade, com foco em
alavancar uma nova cultura e matriz produtiva que proteja o meio ambiente, produza
renda, trazendo benefícios ambientais, econômicos e sociais, ou seja, a
sustentabilidade agrícola na pequena propriedade e o equilíbrio entre os dois direitos
assegurados pela Constituição Federal Brasileira.
Collections
- Educação Ambiental - EaD [323]
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