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dc.contributor.advisorScherer, Flavia Luciane
dc.creatorFlores, Carlos Alberto Pires
dc.date.accessioned2019-04-18T14:10:00Z
dc.date.available2019-04-18T14:10:00Z
dc.date.issued2011-10-22
dc.date.submitted2011
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/16259
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Publica, EaD, RS, 2011.por
dc.description.abstractLa presente monografía de conclusión del Curso de Especialización en Gestión Pública ofrecido por la Universidad Federal de Santa María en la modalidad a distancia se investigó cuales son las principales dificultades de un ciudadano que busca la Justicia Pública, sin la representación de un abogado junto a un Puesto de Servicio del Juzgado Especial Civil. Con el fin de alcanzar la finalidad del presente trabajo se formuló un estudio de un caso, fue hecha una investigación quali-quantitativa (GIL, 2002), mediante cuestionario abierto aplicado a ciudadanos, que buscarán personalmente este Puesto de Servicio de un Juzgado Especial Civil – JEC, sin representación de un abogado, para promover una acción civil reivindicando derechos previstos en el Código de Protección y Defensa del Consumidor, Ley nº 8078/90. Además de estos usuarios del servicio, fue entrevistado un oficial escribiente – trabajador en este Puesto. Para la construcción de la fundamentación teórica del estudio, fue necesario un levantamiento histórico sobre la evolución del Derecho del Consumidor (PEDRONI y CAFFARATE, 2000), una revisión teórica de la evolución los derechos del consumo (EFING, 2000), bien como un resumen de las principales dificultades encontradas por los sujetos que participaron de la investigación para formalizar sus pedidos – acciones judiciales – junto a un Juzgado locus de la investigación, que funciona en una Universidad Pública del Estado de Rio Grande do Sul. Como resultado de la investigación, se llegó a la conclusión que el Derecho del Consumidor está cada vez más siendo difundido entre los ciudadanos, y estos están cada vez más buscando a la Justicia Pública, en especial, los JECs sin una representación de un abogado, a pesar de las dificultades encontradas en la investigación. El análisis de estos datos destacó como principal dificultad encontrada por los ciudadanos que no tienen representación de un abogado o desconocimiento de las normas procesales necesarias para llevar a cabo la acción judicial. Otras dificultades encontradas fueron el desconocimiento acerca de quienes son los responsables para figurar en la parte pasiva (acusadas/reclamadas), o desconocimiento de la documentación necesaria para la presentación de la demanda y el desconocimiento de cuales pruebas son necesarias para la demanda judicial.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectGestão públicapor
dc.subjectJEC (Juizado Especial Cível)por
dc.subjectDireito do consumidorpor
dc.subjectGestión públicaspa
dc.subjectJuzgado Especial Civilspa
dc.subjectDerecho del consumidorspa
dc.titleDireito do consumidor e gestão de um Serviço público: estudo de caso em um posto de atendimento do Juizado Especial Cível no Rio Grande do Sulpor
dc.title.alternativeDerecho del consumidor y gestión de un servicio público: estudio de un caso en un puesto de atencion del Juzgado Especial Civil de Rio Grande do Sulspa
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Sapucaia do Sul, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Publica, EaD,por
dc.description.resumoA presente monografia de conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública oferecido pela Universidade Federal de Santa Maria na modalidade a distância investigou quais as principais dificuldades de um cidadão que busca a Justiça Pública, sem a representação de um advogado junto a um posto de Serviço do Juizado Especial Cível. Com o intuito de atingir à finalidade do trabalho que veio a configurar-se em um estudo de caso, foi praticada uma pesquisa quali-quantitativa (GIL, 2002), mediante questionário aberto aplicado a cidadãos, que buscaram pessoalmente este posto de atendimento de um Juizado Especial Cível – JEC, sem representação de um advogado, para promoverem uma ação cível reivindicando direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/90. Além destes usuários do serviço, foi entrevistado o oficial escrevente que atua neste Posto. Para a construção da fundamentação teórica do estudo, foi feito um levantamento histórico sobre a evolução do Direito do Consumidor (PEDRON e CAFFARATE, 2000), uma revisão teórica da evolução dos direitos consumeristas (EFING, 2010), bem como o mapeamento das principais dificuldades encontradas pelos sujeitos da pesquisa para formalizarem seus pedidos – ações judiciais – junto ao Juizado locus da pesquisa, que funciona em uma Universidade Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Como resultado da pesquisa, constatou-se que o Direito do Consumidor está cada vez mais sendo difundido entre os cidadãos e estes, estão cada vez mais buscando a Justiça Pública, em especial, os JECs sem a representação de um advogado, apesar das dificuldades constatadas na pesquisa. A análise dos dados destacou como principal dificuldade encontrada pelos cidadãos desacompanhados de advogado o desconhecimento das normas processuais necessárias à propositura da ação. Outras dificuldades apontadas foram o desconhecimento sobre quem são os responsáveis para figurar no pólo passivo (réus/reclamadas), o desconhecimento dos documentos necessários à propositura da ação judicial e o desconhecimento de quais provas são necessárias para a ação judicial.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Gestão Pública - EaD [307]
    Coleção dos trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - EaD

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