A viabilidade do ponto de vista legal da formação de uma parceria público privada para a exploração dos serviços de água e esgoto pelo município de Cachoeira do Sul
Abstract
O presente artigo tem por objetivo mostrar a viabilidade do ponto de vista legal da
formação de uma parceria publico privada, para que o município de Cachoeira do sul
explore os serviços de água e esgoto, e assim possa encontrar uma alternativa ao sistema
atual de exploração dos serviços de água e esgoto, para que assim possa fazer
investimentos em saneamento básico, pois é um serviço de competência municipal e
trata se um setor fundamental para a sociedade e que a anos carece de maiores
investimentos por parte do poder publico, o que levou a pesquisar este tema e o debate
comunitário que ocorre na cidade de Cachoeira do Sul, sobre o destino da exploração
dos serviço de água e esgoto do município, o presente artigo ainda abordara a
competência da exploração dos serviços de água e esgoto,modelo atual da prestação
deste serviço na cidade de Cachoeira do Sul , aspectos da parceria publico privada e
sobre a Lei 11445/2007, que é o marco regulador do setor de saneamento básico foram
pesquisados doutrinas , legislação e publicações especializadas, para ver a viabilidade
do ponto de vista legal da formação de uma parceria publico privada para a exploração
dos serviços de água e esgoto pelo município de Cachoeira do Sul.