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dc.contributor.advisorLöbler, Mauri Leodir
dc.creatorSchneider, Jardel Romeu
dc.date.accessioned2019-05-09T14:58:54Z
dc.date.available2019-05-09T14:58:54Z
dc.date.issued2012-12-18
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/16502
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2012.por
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectProcessopor
dc.subjectImportação para pesquisa científica e tecnológicapor
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.subjectLei n. 8.010/90por
dc.titleMapeamento do processo de importação para pesquisa na UFSMpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Santana do Livramento, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública, EaDpor
dc.description.resumoO presente trabalho desenvolveu-se no Setor de Importação (SI) do Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e busca mapear o processo de importação para pesquisa científica e tecnológica na UFSM, de acordo com a Lei n. 8.010/90, a qual dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. Segundo o Art. 1° da referida lei, são isentas dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. O § 1º do Art. 1° estabelece que essas importações ficam dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro. Ainda sim, vale mencionar que o § 2o do Art. 1° regra que o disposto no Art. 1° aplica-se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq. A pesquisa caracteriza-se por ser de caráter qualitativo, de natureza descritiva. Além disso, tem como procedimento técnico, ou estratégia de pesquisa, o estudo de caso. O ambiente, ou unidade, de análise foi o Setor de Importação da UFSM. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e por meio de análise documental dos processos e da legislação pertinente. A realização do presente estudo permitiu ampliar a compreensão sobre um tema relevante no cenário organizacional da UFSM: o processo de importação para pesquisa científica e tecnológica. Assim, o objetivo geral deste estudo constituiu-se em descrever o processo de importação para pesquisa do Setor de Importação da UFSM, tendo como objetivos específicos realizar a sua análise, identificação de possíveis entraves e proposição de melhorias. Concluiu-se que o estudo atingiu os objetivos propostos. Para que isso fosse possível, fez-se necessária a caracterização do órgão em análise, além do necessário referencial teórico e da explicitação, em linhas gerais, do processo de importação para pesquisa. Por fim, depois de descrito o processo e realizada a sua análise, identificou-se possíveis entraves e se propôs melhorias que podem vir a contribuir para o desenvolvimento do referido processo.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Gestão Pública - EaD [308]
    Coleção dos trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - EaD

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