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dc.creatorSangoi, Bernardo Girardi
dc.date.accessioned2019-06-10T15:52:45Z
dc.date.available2019-06-10T15:52:45Z
dc.date.issued2018-12-10
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/16851
dc.description.abstractIn the context of society nowadays, marked by a scenario of crises and globalization, it is fundamental to investigate the interdisciplinarity between law and economics, so that the first has preserved its autonomy, and is not merely at the mercy of interests of the second In this double movement, in which the Economy is directed to the Law and vice versa, there are issues that, due to their complexity, are jurisdictionalised with a view to a solution that puts an end to juseconomics controversies, which is not a simple task. One of these dilemmas is about the limits of the normative powers conferred on the regulatory agencies, that is, to what extent they have legislative technical competence, intervening in the economy, but without this entailing the violation of rights. It is in this panorama that the present dissertation is inserted, which research problem is: in what measure is possible to preserve the autonomy of the Law in its dialogue with the Economy, in the judicial plane, based on the STF decisions in the matter of regulatory agencies? To that end, the "method" of approach used is the phenomenology-hermeneutics of the Heideggerian-Gadamerian matrix (the word is in quotes, because the hermeneutical approach is much more a search path than a method in itself), together with the "methods" of functionalist, interdisciplinary and judicial decision-making procedures. The general objective is to investigate the relationship between Law and Economics in the Network Society, and the specific objectives are to (a) investigate the scenario of crises of modernity and the State in the midst of neoliberal globalization and Network society, and how this impacts the (problem of the autonomy of) Law and jurisdiction; (b) to search the relationship between law and economics, based on a double reciprocal interlacing movement, in view of the possible functionalization of the first by the second, in the midst of the Economic Analysis of Law (AED) and, on the other, Economic Law; (c) inquire about the “right answer” in Law, between truth and verisimilitude, and how this can be visualized in the legal-economic relationship; (d) approach STF decisions in which the dilemma between law and economics in the matter of regulatory agencies, involving the regulatory power of them, and which solutions are adopted, if they are sources of efficiency or protection of fundamental rights. In this sense, the justification for the work lies in the need to verify, judicially, how emblematic issues involving Law and Economy have been decided, in order to preserve the autonomy of the first in the face of the second and (2) in the imperative to inquire about the meaning of Law in the context of neoliberal globalization. In other words, it means the reflection on the question of its image before the "mirror" (paraphrasing the homonym literary tale of Machado de Assis and the television series called Black Mirror). Is the Law, therefore, a "black mirror" overshadowed by merely economic interests? In view of this discussion, it is concluded that the decisions of the STF, in matter of regulatory agencies, are, about everything, sources of protection of fundamental rights, with some notions of allocative efficiency and other economic concepts. In addition to this, the juseconomic controversies in this area are solved by the proportionality principle and the weighting, with a greater approximation of the Economic Administrative Law than of the Economic Analysis of Law. Moreover, it should be emphasized that this is an exemplary role of analyzed decisions, so that one can not answer the legal problem by stating that the Court preserves the autonomy of Law in all its judgments involving Law and Economy.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAgências reguladoraspor
dc.subjectAnálise econômica do direitopor
dc.subjectAutonomia do direitopor
dc.subjectDecisão judicialpor
dc.subjectDireito econômicopor
dc.subjectRegulatory agencieseng
dc.subjectEconomic analysis of laweng
dc.subjectAutonomy of laweng
dc.subjectJudicial decisioneng
dc.subjectEconomic laweng
dc.titleA dupla face da relação entre direito e economia na sociedade em rede: uma análise da jurisprudência do STF em matéria de agências reguladoraspor
dc.title.alternativeThe duble side of the relationship between the law and economics in network society: an analysis of STF jurisprudence in the field of regulatory agencieseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoNo contexto da sociedade atual, marcada por um cenário de crises e de globalização, revela-se fundamental investigar a interdisciplinaridade entre o Direito e a Economia, de modo que o primeiro tenha preservada sua autonomia, e não fique meramente à mercê de interesses da segunda. Nesse duplo movimento, em que a Economia se direciona ao Direito e vice-versa, evidenciam-se questões que, dada a sua complexidade, são jurisdicionalizadas com vistas a uma solução que ponha fim a controvérsias juseconômicas, o que não é uma tarefa tão simples. Um desses dilemas versa sobre os limites dos poderes normativos conferidos às agências reguladoras, isto é, até que ponto elas possuem competência técnica legislativa, intervindo na economia, mas sem que isso acarrete a violação a direitos. É nesse panorama que se insere a presente dissertação, cujo problema de pesquisa assim se coloca: Em que medida é possível preservar a autonomia do Direito em seu diálogo com a Economia, no plano judicial, a partir da fundamentação das decisões do STF em matéria de agências reguladoras? Para tanto, o “método” de abordagem utilizado é a fenomenologia-hermenêutica de matriz heideggeriana-gadameriana (coloca-se a palavra entre aspas, uma vez que a abordagem hermenêutica se configura muito mais como um caminho de pesquisa do que um método em si), aliado aos “métodos” de procedimento funcionalista, interdisciplinar e de coleta de decisões judiciais. O objetivo geral é, assim, investigar a relação entre Direito e Economia na Sociedade em Rede, enquanto que os objetivos específicos residem (a) em averiguar o cenário de crises da modernidade e do Estado em meio à globalização neoliberal e à Sociedade em rede, e de que forma isso impacta o (problema da autonomia do) Direito e a jurisdição; (b) investigar a relação entre Direito e Economia, a partir de um duplo movimento de entrelaçamento recíproco, diante da possível funcionalização do primeiro pela segunda, em meio à Análise Econômica do Direito (AED) e, de outro lado, o Direito Econômico; (c) indagar-se acerca da resposta correta em Direito, entre a verdade e a verossimilhança, e de que forma isso pode ser visualizado na relação jurídico-econômica; (d) abordar decisões do STF em que se verifica o dilema entre Direito e Economia em matéria de agências reguladoras, envolvendo o poder normativo das agências reguladoras, e qual(is) a(s) soluções adotadas nesse sentido, se são fontes de eficiência ou de proteção de direitos fundamentais. Nessa ordem de ideias, as justificativas para o trabalho residem na necessidade de se averiguar, judicialmente, como se têm decidido questões emblemáticas que envolvam Direito e Economia, de modo a se buscar resguardar a autonomia do primeiro em face da segunda e (2) na imperatividade de se indagar acerca do sentido do Direito diante de um contexto de globalização neoliberal. Em outras palavras, merece reflexão o questionamento sobre qual a sua imagem diante do “espelho” (parafraseando o conto homônimo de Machado de Assis e a série televisiva Black Mirror). O Direito seria, assim, um “espelho negro” ofuscado pelos interesses meramente econômicos? Diante dessa discussão, conclui-se que as decisões do STF, em matéria de agências reguladoras, são fontes, sobretudo, de proteção de direitos fundamentais, com algumas noções de eficiência alocativa e outros conceitos econômicos. Além disso, as controvérsias juseconômicas nessa seara são resolvidas pelo princípio da proporcionalidade e pela ponderação, com aproximação maior do Direito Administrativo Econômico do que da AED. No mais, cabe frisar que se trata de um rol exemplificativo ddecisões analisadas, de sorte que não se pode responder ao problema jurídico afirmando que a Corte preserva a autonomia do Direito em todos os seus julgados envolvendo Direito e Economia.por
dc.contributor.advisor1Espindola, Angela Araujo da Silveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8242346710380248por
dc.contributor.referee1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580por
dc.contributor.referee2Copetti Neto, Alfredo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6336504347602827por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2266438586074845por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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