dc.contributor.advisor | Silva, Tania Moura da | |
dc.creator | Würzius, Luciane Veleda Welter | |
dc.date.accessioned | 2019-07-01T13:25:57Z | |
dc.date.available | 2019-07-01T13:25:57Z | |
dc.date.issued | 2011-07-02 | |
dc.date.submitted | 2011 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17229 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2011. | por |
dc.description.abstract | This work looks at the challenges and opportunities faced by the public administrator
of the Municipality of São José do Hortêncio/RS by setting up and collecting taxes for
the Properties and Urban Municipality duties-IPTU. Through over bibliography
surveys, coming up by reading books laws and decrets, we found out denoting that
the institution, the collection of taxes and the destination of the taxes, is actually, an
obligation of the public administration. On this perspective we researched the
Brazilian Federal Constitution, the National Tributary Code, the Municipal Tributary
Code of São José do Hortêncio together with the redaction given by the
Complementary Law Nr.101/2000. Over a questioner that got the opinion of the
taxpayers inquired and discussions held together with the community of São José do
Hortêncio, it was certified that the taxpayers do not participate in an active way of the
decisions taken by the municipal public administrator, without knowing the question
of obligatoriness that the public administrator is submitted to. Besides, they consider
that the assessed value of their houses is under the market value and agree that the
value of the IPTU charged by the administration is being correct. Whatever they put
into practice of the collect taxes resources they stand out not having any money
deviation, get they believe that the value ca be distributed in a better way among the
obliging services. That way, the work begins with a reading review, followed by a
collection and figures analysis and the final consideration. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) | por |
dc.subject | Instituição | por |
dc.subject | Arrecadação | por |
dc.subject | Obrigatoriedade | por |
dc.subject | Municipal property taxes | eng |
dc.subject | Institution | eng |
dc.subject | Collection of taxes | eng |
dc.subject | Obligatoriness | eng |
dc.title | IPTU: desafios e oportunidades para o gestor | por |
dc.title.alternative | IPTU: challenges and opportunities for the public administrator | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Gestão Pública, EaD | por |
dc.degree.specialization | Polo de Picada Café, RS, Brasil | por |
dc.description.resumo | Este trabalho visa os desafios e oportunidades enfrentadas pelo gestor público do
Município de São José do Hortêncio-RS ao instituir e arrecadar o Imposto Predial e
Territorial Urbano-IPTU. Através de levantamentos bibliográficos resultantes da
leitura de livros, leis e decretos, buscou-se mostrar que a instituição, arrecadação e
destinação do imposto, de fato, é uma obrigação do gestor. Nesta perspectiva
analisou-se a Constituição Federal do Brasil, o Código Tributário Nacional, o Código
Tributário Municipal de São José do Hortêncio juntamente com a redação dada pela
Lei Complementar Nº 101/2000. Através de um questionário que buscou a opinião
dos contribuintes do imposto em questão e conversas realizadas juntamente com a
comunidade de São José do Hortêncio, constatou-se que os contribuintes não
participam de forma ativa das decisões tomadas pela administração pública
municipal, desconhecendo a questão da obrigatoriedade a qual o gestor é
submetido. Além disso, consideram que os valores venais de seus imóveis, estão
abaixo do valor de mercado e concordam ser justo o valor do IPTU cobrado pela
administração. Quanto á aplicação dos recursos arrecadados ressaltam não haver
desvios do numerário, porém acreditam que o valor possa ser melhor distribuído
entre os serviços prestados. Desse modo, o trabalho inicia com a revisão da leitura,
seguido da coleta e análise de dados e das considerações finais. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |