Considerações sobre o plano diretor nos municípios
Abstract
O Plano Diretor caracteriza-se como um instrumento utilizado na
garantia do desenvolvimento urbano criando um sistema de
planejamento e gestão da cidade, orientando as políticas públicas a
serem desenvolvidas em todas as áreas da administração pública
municipal. O Plano citado tem como garantia legal a previsão de que
sua elaboração será realizada tendo por base a efetiva participação da
sociedade em todas as fases do seu processo. Este texto propõe
contribuir na reflexão do significado do Plano Diretor e sobre a
participação social na sua construção. Assim, para a elaboração deste
trabalho foram realizadas pesquisas sobre a importância do Plano
Diretor Participativo (PDP), buscando verificar quais são seus aspectos
principais e o que o PDP representa para os Municípios. A pesquisa
utilizada neste artigo é a bibliográfica e foi analisado como está
acontecendo o processo de construção do PDP no Município de Alto
Alegre/RS.
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