dc.contributor.advisor | Silva, Rosane Leal da | |
dc.creator | Santos, Emanuela Rodrigues dos | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:48:27Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T14:48:27Z | |
dc.date.issued | 2016-12-06 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17732 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | In the face of the increasing number of people affected by human infertility and sterility, as well as the technological advance in the area of medical science, assisted human reproduction has been the object of the affected population’s claim. It happens that, due to the high expense, just a part of the population, that is financially privileged, has access to such procedures, causing serious inequalities in the assurance of the right to health. Thus, through the dialectic method of approach and the monographic as procedure, this research analyzes the possibility of universalizing the right of access to assisted human reproduction procedures, funded by public resources. Therefore, first, considerations of fundamental rights, especially the fundamental right to health, were made. Subsequently, assisted human reproduction techniques were presented as an option for the population affected by infertility and sterility. Finally, the arguments related to the possibility of the State assuming the demands about assisted human reproduction techniques were discussed. Two cases of the Rio Grande do Sul’s Court of Justice were reviewed, in order to expose how the demands are being solved. In this respect, it was concluded that infertility and sterility are worthy of support by the fundamental right to health, through the assisted reproduction techniques, since they are classified as diseases and their treatments must be supported by the Health United System to those who can’t afford them, because the State can’t leave those people helpless, facing physical, psychological and social consequences | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito fundamental à saúde | por |
dc.subject | Infertilidade e esterilidade humana | por |
dc.subject | Reprodução humana assistida | por |
dc.subject | SUS (Sistema Único de Saúde) | por |
dc.subject | Fundamental right to health | eng |
dc.subject | Human infertility and serility | eng |
dc.subject | Assisted human reproduction | eng |
dc.subject | Health united system | eng |
dc.title | Universalização do direito de acesso aos procedimentos da reprodução humana assistida através do poder público | por |
dc.title.alternative | Universalization of the right to accessing the procedures of human reproduction assisted through the public power | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Diante do crescimento do número de pessoas acometidas pela infertilidade e esterilidade humana, e do avanço tecnológico na área da ciência médica, a e produção humana assistida tem sido objeto de reivindicação por parte da população diretamente afetada. Ocorre que, devido o alto custo, apenas parte da população, privilegiada financeiramente, tem acesso a tais procedimentos, causando graves desigualdades na concessão do direito à saúde. Deste modo, por meio do método de abordagem dialético e do procedimento monográfico, este trabalho intenta analisar a possibilidade da universalização do direito de acesso aos procedimentos de reprodução humana assistida, através do financiamento público. Assim, preliminarmente, foram abordadas considerações em torno dos direitos fundamentais, principalmente, o direito fundamental à saúde. Posteriormente, apresentaram-se as técnicas de reprodução humana assistida, como opção para a população portadora de infertilidade e esterilidade. Por fim, discorreu-se sobre os argumentos relacionados à possibilidade do Estado assumir as demandas das técnicas de reprodução humana assistida. Ademais, foram analisados dois julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a fim de melhor expor os argumentos e atentar para como as demandas estão sendo solucionadas. Nesse sentido, concluiu se que a infertilidade e a esterilidade são merecedoras de amparo pelo direito fundamental à saúde, através das técnicas de reprodução assistida, vez que são devidamente classificadas como doenças devendo seus tratamentos serem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde para aqueles que não possuem condições de arcá-los, pois o Estado não pode deixar tais pessoas desamparadas, diante das consequências físicas, psicológicas e sociais que elas acarretam. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |