dc.contributor.advisor | Castro, Joelíria Vey de | |
dc.creator | Paz, Vanuza Martins | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:53:54Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T14:53:54Z | |
dc.date.issued | 2018-07-05 | |
dc.date.submitted | 2018 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17744 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018. | por |
dc.description.abstract | This paper aims to present aspects related to the applicability of Protective Measures of Urgency in Maria da Penha Law, understanding that law as a way of curbing feminicide crime. For this purpose, it is presented historical aspects of Maria da Penha Law in order to contextualize the topic, presenting considerations related to historical facts, which lead to the elaboration of Law 11.340/2006. In order to do this, it is presented some considerations related to Protective Measures of Urgency and, briefly, violence types against women. According it will be demonstrate, apex of the violence against women occurs when they are killed because of their gender and, consequently, it occurs the feminicide crime. Thus, it was researched 13.140/2015 law, which typifies the feminicide crime. Statistical data are used in order to facilitate the comprehension about high level of feminicide crime in Brazil. In conclusion, by means of Dineia Bastista Rosa Case, it is point important questions about Protective Measure of Urgency and feminicide crime. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Lei Maria da Penha | por |
dc.subject | Feminicídio | por |
dc.subject | Medidas protetivas de urgência | por |
dc.subject | Maria da Penha Law | eng |
dc.subject | Feminicide | eng |
dc.subject | Protective measures of urgency | eng |
dc.title | A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha como forma de coibir o feminicídio: análise do caso Dineia Batista Rosa | por |
dc.title.alternative | The applicability of urgency protective measures in Maria da Penha law as a way of curbing feminicide: the concrete case of Dineia Batista Rosa | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo abordar questões pertinentes à aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha como forma de coibir a prática de feminicídio. Para tanto, percorre-se pelo histórico da Lei Maria da Penha, com finalidade de contextualizar o tema, tecendo considerações sobre os fatos que levaram a elaboração da Lei 11.340/2006. Fazem-se, comentários referentes às medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, sendo brevemente apresentadas às espécies de violência praticadas contra a mulher. De acordo com o que será demonstrado, a violência contra a mulher atinge o ápice quando estas são assassinadas em razão do gênero, configurando dessa forma o crime de feminicídio. Assim, realizou-se pesquisas referente à legislação 13.140/2015, que tipifica o crime de feminicídio. Dados estatísticos são utilizados como meio facilitador de compreensão sobre o aumento dos índices de feminicídio. Por fim, através do caso de Dineia Batista Rosa pontuam-se questões relevantes sobre as Medidas Protetivas de Urgência e a ocorrência do feminicídio. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |