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dc.contributor.advisorCoelho, José Fernando Lutz
dc.creatorRuviaro, Henrique Missau
dc.date.accessioned2019-08-07T14:55:14Z
dc.date.available2019-08-07T14:55:14Z
dc.date.issued2018-07-04
dc.date.submitted2018
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17747
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.por
dc.description.abstractLa historia de Brasil fue redactada con el mismo nanquín que redactó la historia de la agricultura y la ganadería. Desde antes de la llegada de los portugueses a suelo brasileño, el uso del suelo ha sido la principal fuente de la explotación económica de Brasil. Después de la llegada de los europeos, se pasó a regular el uso y el goce del suelo, en incontables legislaciones. En la actualidad, el Estatuto de la Tierra y el Decreto nº 59.566/66, traen una serie de normas que deben ser respetadas por aquellos que contratan el uso de la agricultura. En cuanto a la fijación de la remuneración, por ejemplo, la legislación prevé que los contratos de arrendamiento rural deben pactar el pago en cantidad fija de dinero. La jurisprudencia, sin embargo, diverge sobre el asunto: mientras el STJ entiende por la invalidez de aquella cláusula que contraría el dictamen legal, el TJRS entiende por la validez. El presente trabajo, en ese sentido, ante semejante senador, se propuso verificar la (in) validez de aquella cláusula contractual que fija el precio de los contratos de arrendamiento en producto. Para ello, se adoptó el método de abordaje dialéctico y los métodos de procedimiento histórico, comparativo y monográfico. Después de las fundaciones del trabajo, se concluyó que la cláusula que fija el contrato de arrendamiento en producto es válida, bajo el sesgo del Derecho Costumeiro, así como que hay una necesidad de refundar el Derecho Agrario patrio, ya que ni el Decreto 59.566 / 66 ni el ET son actualmente suficientes para amenizar los nuevos paradigmáticos desafíos de los agricultores y de los ganaderos brasileños.spa
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectContrato agráriospor
dc.subjectArrendamento ruralpor
dc.subjectRemuneraçãopor
dc.subjectRemuneraciónspa
dc.subjectAgrarian contracteng
dc.subjectVacation accommodationeng
dc.titleOs novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos ruraispor
dc.title.alternativeLos nuevos (paradigmáticos) desafíos de los contratos rurales: la cuestión de la fijación de la remuneración em los arrendamientos ruralesspa
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA história do Brasil foi redigida com o mesmo nanquim que redigiu a história da agricultura e da pecuária. Desde antes da chegada dos portugueses ao solo brasileiro, os usos do solo tem sido a principal fonte de exploração econômica brasileira. Após a chegado dos europeus, passou-se a regulamentar o uso e o gozo do solo, em incontáveis legislações. Atualmente, o Estatuto da Terra e o Decreto nº 59.566/66, trazem uma série de normas cogentes, que devem ser respeitadas por aqueles que contratam o uso da res agrária. Quanto à fixação da remuneração, por exemplo, a legislação prevê que os contratos de arrendamento rural devem pactuar o pagamento em quantia fixa de dinheiro. A jurisprudência, porém, diverge sobre o assunto: enquanto o STJ entende pela invalidade daquela cláusula que contraria o ditame legal, o TJRS entende pela validade. O presente trabalho, nesse sentido, diante de tal cenário, propôs-se a verificar a (in)validade daquela cláusula contratual que fixa o preço dos contratos de arrendamento em produto. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dialético e os métodos de procedimento histórico, comparativo e monográfico. Após as fundações do trabalho, concluiu-se que a cláusula que fixa o contrato de arrendamento em produto é válida, sob o viés do Direito Costumeiro, bem como que há uma necessidade de se refundar o Direito Agrário pátrio, uma vez que nem o Decreto nº 59.566/66 nem o ET são, atualmente, suficientes a amenizar os novos paradigmáticos desafios dos agricultores e dos pecuaristas brasileiros.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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