dc.contributor.advisor | Espindola, Angela Araujo da Silveira | |
dc.creator | Grabin, Thiago Araujo | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:56:12Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T14:56:12Z | |
dc.date.issued | 2018-07-05 | |
dc.date.submitted | 2018 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17750 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018. | por |
dc.description.abstract | This work has as its central theme the electronic monitoring, specifically in what concerns to be an alternative to the prison. In this sense, the electronic monitoring system is questioned as an alternative to reduce the damages of incarceration to the dignity of the inmates. It is understood that this technology poses positively as an alternative to harm reduction. As a reference for this text, Law 12,258, dated June 15th, 2010, which amended the Criminal Code and the Criminal Enforcement Law was used, allowing the use of the equipment and also the Law 12,403, dated May 4th, 2011, which changes, among others, the Article 319 of the Code of Criminal Procedure, providing for electronic monitoring as a precautionary measure different from the prison. The method used was the deductive, as it was based on the analysis of the effectiveness of electronic monitoring in the broad sense, for the particular: analysis of the effectiveness to reduce the damage of incarceration to the dignity of the human person. The research starts with the details of electronic monitoring, from its history, through the process of implementation in other countries, especially Brazil, and ending with an analysis of favorable or unfavorable arguments for the use of technology. Throughout this work, we sought to provide information that would enable a detailed analysis of the electronic monitoring, leading to the conclusion that it is necessary to better structure the electronic monitoring with regard to the psychosocial monitoring of the monitored, putting it away from subjective and institutional processes that mortify the subject. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Monitoramento eletrônico | por |
dc.subject | Lei 12.258/2010 | por |
dc.subject | Lei 12.403/2011 | por |
dc.subject | Alternativa à prisão | por |
dc.subject | Dignidade | por |
dc.subject | Eletronic monitoring | eng |
dc.subject | 12.258/2010 Law | eng |
dc.subject | 12.403/2011 Law | eng |
dc.subject | Alternative to the prison | eng |
dc.subject | Dignity | eng |
dc.title | Monitoração eletrônica: uma alternativa ao cárcere | por |
dc.title.alternative | Eletronic monitoring: an alternative to the imprisionment | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico, especificamente no que toca a ser uma alternativa à prisão. Neste sentido, questiona-se o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa para redução dos danos do encarceramento à dignidade dos apenados. Entende-se que essa tecnologia se coloca positivamente como uma alternativa para a redução de danos. Como referência para esse texto, é utilizada a Lei 12.258, de 15 de junho de 2010, que alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penais permitindo o uso do equipamento e também a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que altera, dentre outros, o artigo 319 do Código de Processo Penal, dispondo sobre a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, à medida que se partiu da análise da efetividade do monitoramento eletrônico no sentido amplo, para o particular: análise da efetividade para a redução dos danos do encarceramento à dignidade da pessoa humana. A pesquisa parte do detalhamento acerca do monitoramento eletrônico, desde seu histórico, passando pelo processo de implementação em outros países, com destaque para o Brasil, e finalizando com uma análise de argumentos favoráveis ou não favoráveis do uso da tecnologia. Ao longo deste trabalho buscou-se trazer informações que possibilitassem uma análise pormenorizada do monitoramento eletrônico, conduzindo a conclusão de que se faz necessária uma melhor estruturação do monitoramento eletrônico no que diz respeito ao acompanhamento psicossocial do monitorado, afastando-o de processos subjetivos e institucionais que mortificam o sujeito. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |