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dc.contributor.advisorSilva, Rosane Leal da
dc.creatorArtmann, Thaís Maia
dc.date.accessioned2019-08-07T14:59:05Z
dc.date.available2019-08-07T14:59:05Z
dc.date.issued2018-07-05
dc.date.submitted2018
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17766
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.por
dc.description.abstractCe travail à cherché d’étudier de quel manière se déroulais le Conseil National de Justice a l’exercice de son pouvoir disciplinaire en relation à la magistrature, spécialement aux années 2016-2017 . Pour cela, on ira faire une analyse des Procès Administratifs Disciplinaires des années supra-cités, pour procéder à une vérification en relation à la transparence dans le jugement et la publication du résultat des process en obéissent ce que dispose la Constitution Fédérale, art. 5º, incise XXXIII, qui garantisse le droit fondamental à l’information, réglé par la loi d’Access à l’Information ; également pour pouvoir prendre voir par rapport à la manière comme avait procédé le dit Conseil à propos de l’investigation des conduites transgressives que leur ont été informé, et procéder à l’analyse des sanction éventuellement appliquées. Pour répondre a cet « question de recherche » a été mise en place la méthode d’abordage déductive. En partant d’une analyse générale, s’en servant des principes et des normes applicables a l’objet de la recherche, pour une analyse particulière, on a procédé a une évaluation des cas concrètes de jugements disciplinaires des magistraux. Par rapport à la méthode de procédure, on a utilisé des méthodes historiques et monographiques ; d’abord parce que on éte analysés à fond les racines historiques de la création du CNJ, adressé aux objectives auxquels il a été crée, en suite parce que nous avons procédé des cas jugés par le CNJ, pour répondre à le problème de travail. Au premier chapitre, on met en évidence les valeurs qui ont abouti à la création du CNJ, son structure, fonctionnement et compétence disciplinaire. En suite, le deuxième chapitre à envisagé l’analyse des process disciplinaires, en étudiant la transparence des jugements et le contenu des process. On arrive à la conclusion que le Conseil National de Justice, même en représentant un pas avant dans la marche par rapport à la question disciplinaire de la magistrature, marquée par un fort corrélation des paires, il est peu transparent dans ces résultats des jugements, ce qui empêche que soit faite une analyse major du résultat des process disciplinaires qui arrivent jusqu’au dit Conseilfra
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAccountability judicial comportamentalpor
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapor
dc.subjectMagistraturapor
dc.subjectPoder disciplinarpor
dc.subjectProcesso administrativo disciplinarpor
dc.subjectConseil national de justicefra
dc.subjectPouvoir disciplinairefra
dc.subjectProcess administratif disciplinairefra
dc.subjectTransparencefra
dc.subjectMagistraturefra
dc.subjectPouvoir disciplinairefra
dc.titleConselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017por
dc.title.alternativeConseil National de Justice et pouvoir de responsabilité sur la magistrature: une analise des process administratifs disciplinaires disponibles dans leur site internet aux années 2016-2017.fra
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEste trabalho buscou estudar de que maneira atuou o Conselho Nacional de Justiça no exercício de seu poder disciplinar no que tange à magistratura, em especial nos anos de 2016-2017. Para tanto, analisaram-se os Processos Administrativos Disciplinares dos aludidos anos, a fim de se verificar se houve transparência no julgamento e na divulgação do resultado desses processos, em obediência ao que dispõem a Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII, que garante o direito fundamental à informação, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação; assim como para se visualizar de que maneira atuou o Conselho na apuração das condutas transgressoras que chegaram até suas mãos, com a análise das sanções eventualmente aplicadas. Para responder a este problema de pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral, através de princípios e normas aplicáveis ao que foi pesquisado, para uma análise particular, especificamente, análise de casos concretos de julgamentos disciplinares de magistrados. Quanto ao método de procedimento, optou-se pelos métodos histórico e monográfico; o primeiro, porque foram detalhadas as raízes histórias da criação do CNJ, voltada para os objetivos que foi criado; o segundo, porque fez-se uma análise de casos julgados pelo CNJ, a fim de responder ao problema de pesquisa. No primeiro capítulo, destacaram-se os fatores que deram ensejo à criação do CNJ, sua estrutura, funcionamento e competência disciplinar. Depois, o segundo capítulo teve por foco a análise dos processos disciplinares, estudando-se a transparência dos julgamentos e o teor dos processos. Concluiu-se que o Conselho Nacional de Justiça, apesar de representar avanço significativo na questão disciplinar da magistratura, marcada por forte corporativismo, é pouco transparente no resultado de seus julgamentos, o que impede que haja uma análise mais ampla do desfecho dos processos disciplinares que chegam até o Conselho.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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