dc.contributor.advisor | Silva, Rosane Leal da | |
dc.creator | Silva, Tamíris Bandeira da | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T15:00:23Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T15:00:23Z | |
dc.date.issued | 2018-07-05 | |
dc.date.submitted | 2018 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17771 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018. | por |
dc.description.abstract | The violence is one of the considerable problems of the contemporary Society, which becomes more serious when it is practiced by the abuse of family power against children and adolescents, which requires intervention by the State, which means action aimed at guaranteeing the fundamental rights of Children and Adolescents constitutionally expressed and guaranteed in Human Rights Treaties. Thinking about this, was altered the Child and Adolescent Statute in enters into force the Law nº 13.010, of 2014, which became known as Slap’s Law, so the concern by the recurrent cases of atrocity against children and adolescents achieved high rates. This Course Conclusion Paper will study the thinking of scholars about the domestic and familiar violence against children and adolescents, searching to conceptualize the violence in wide sense, as a consequence to the destitution of the familiar power, next will taken the analysis of jurisprudence in order to reach an interpretation of the rules, principles, whereby the Judiciary Branch has been facing the subject. Question: Is it possible to affirm that the Law of Slap is adequate to the Principles that govern the Law of the Child and the Adolescent in Brazil, both in doctrine and jurisprudence, being in line with the tendencies of International Law on the subject? In order to answer the questioning, the deductive approach method and the monographic and comparative procedure were applied. It was found that although the jurisprudence seems adequate to the protective principles regarding children and adolescents, there has not been a significant change in the practices of domestic violence against children and adolescents. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Destituição do poder familiar | por |
dc.subject | Estatuto da criança e do adolescente | por |
dc.subject | Lei da palmada | por |
dc.subject | Violência doméstica | por |
dc.subject | Destitution of the familiar power | eng |
dc.subject | Child and adolescent statute | eng |
dc.subject | Slap’s law | eng |
dc.subject | Domestic violence | eng |
dc.title | A violência doméstica contra crianças e adolescentes nos casos de perda ou suspensão do poder familiar | por |
dc.title.alternative | The domestic violence against children and adolescents in cases of loss or suspension of the familiar power | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A violência é um dos grandes problemas da sociedade contemporânea, o que se torna mais grave quando praticado pelo abuso do poder familiar contra crianças e adolescentes, o que exige a intervenção do Estado, que significa a ação voltada à garantia dos direitos fundamentais das Crianças e Adolescentes expressos constitucionalmente e assegurados em Tratados de Direitos Humanos. Pensando nisso, foi alterado o Estatuto da Criança e do Adolescente ao entrar em vigor a Lei nº 13.010, de 2014, que passou a ser conhecida como Lei da Palmada, pois a preocupação pelos recorrentes casos de atrocidade contra crianças e adolescente atingiu altos índices. Este trabalho de conclusão de curso irá estudar o pensamento dos doutrinadores sobre a violência doméstica familiar contra crianças e adolescente, buscando conceituar as violências em sentido amplo, como consequência para a destituição do poder familiar, em seguida será feita a análise de jurisprudência para se chegar a uma forma de interpretação das normas, princípios, pela qual o Poder Judiciário vem enfrentado o tema. Questiona: é possível afirmar que a Lei da Palmada encontra-se adequada aos Princípios que regem o Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, tanto na doutrina e na jurisprudência, mostrando-se alinhada às tendências do Direito Internacional sobre o tema? Para responder ao questionamento aplicou-se o método de abordagem dedutivo e o de procedimento monográfico e comparativo. Constatou-se que embora a jurisprudência mostra- se adequada aos princípios protetivos relativos a crianças e adolescentes, não houve uma mudança significativa nas práticas de violência doméstica contra crianças e adolescentes. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |