A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais
Resumo
Este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de incidência de imunidade tributária constitucional às ONGs ambientais. Este é um tema pouco explorado pela doutrina, porém de suma importância para a vida de todas as pessoas. Serão analisadas as organizações não governamentais que atuam na área ambiental e os benefícios tributários garantidos a estas, sob o ponto de vista de seu importantíssimo trabalho na defesa dos direitos fundamentais. Para isto, analisaremos também as imunidades constitucionais, para identificar seu real significado e verificar a quem elas protegem. O método hipotético-dedutivo será utilizado, visando confrontar as diferentes posições sobre o tema, e, por fim, verificar a possibilidade de aplicação da imunidade tributária constitucional às ONGs, analisando-se legislação e doutrina. Os métodos de procedimento utilizados serão o histórico, o comparativo e o monográfico. O trabalho será dividido em duas partes: a primeira tratando das imunidades tributárias e direitos fundamentais, e a segunda parte tratando da sua incidência às ONGs ambientais.
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- TCC Direito [391]