A cidadania e o (não) acesso às informações: a questão cultural e a situação do fazer arquivístico ontem e hoje (1962-2010)
Resumo
O objetivo central da investigação é compreender as deformidades de conscientização
político-cultural do cidadão comum diante dos arquivos, fato que percebemos na atualidade
por causa da questão cultural arraigada num passado repressivo ainda presente. Buscando
identificar a questão cultural e o senso comum sobre o fazer arquivístico, bem como
identificar o conceito de cidadania e cotejar com o direito de acesso do cidadão comum às
informações nos arquivos públicos brasileiros, questionamos: mesmo sendo uma garantia
constitucional, por que o acesso aos arquivos brasileiros é muitas vezes negado ou ineficaz,
gerando no cidadão uma visão distorcida acerca do papel político, social e cultural dos
arquivos? Historicamente os governos, em todas suas esferas, não implementam devidamente
as políticas públicas arquivísticas ou não o fazem de maneira a constituir um projeto que
possa ser efetivamente concretizado. O Golpe Civil-Militar de 1964 implicou em uma cultura
político-social ainda mais refreada diante do autoritarismo, provocando dificuldades para o
cidadão na busca por informações, em relação a seus direitos e demais informações que lhe
possa interessar. A baliza temporal situa-se entre o anteprojeto do primeiro Sistema Nacional
de Arquivos (SINAR), em 1962, o projeto de implementação de 1978, durante o processo de
abertura “lenta, gradual e segura” do governo militar, e o período posterior com a produção e
experiências contemporâneas. Quanto à abordagem metodológica qualitativa, utilizar-se-á do
método indutivo como estratégia de construção do texto e como procedimento metodológico
será utilizado a forma comparativa. Estas metodologias se tornam necessárias para induzir o
leitor a fazer uma ligação de ideias diante de dados que serão analisados de forma
comparativa. Os resultados são parciais, mas necessários para avançarmos nos estudos sobre a
realidade dos arquivos e na produção de novos trabalhos e obras que possam dar visibilidade à
pesquisa histórica em fontes primárias, contribuindo no avanço da reflexão e do debate sobre
as políticas públicas e os sistemas para os arquivos. As sugestões de ações (legislação,
políticas públicas, sistemas, marketing, ações educativas, etc.) almejam contribuir para novos
e futuros trabalhos e/ou ações que coloquem em prática a gestão em arquivos em suas três
idades: corrente, intermediário e permanente. Esperamos que as informações e sugestões
apresentadas neste trabalho possam estimular ações que despertem reflexões sobre os
prejuízos que sofremos com a ineficiência da nossa atual burocracia para as políticas públicas
arquivísticas.
Coleções
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
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