A estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria - RS
Abstract
O artigo trata sobre a criação, estrutura e atuação do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente do Município de Santa Maria na região central do Estado do Rio Grande do
Sul. Inicialmente realizou-se um levantamento da legislação que rege o processo de
municipalização da gestão ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Observou-se o
regramento do processo de descentralização da gestão ambiental, no qual consta a necessidade
da implantação e manutenção em funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
como um dos requisitos para qualificar os municípios ao exercício do licenciamento ambiental
das atividades de impacto local. Com isto, após a prévia habilitação junto à Secretaria
Estadual do Meio ambiente (SEMA), o município está apto para realizar o licenciamento
ambiental das atividades consideradas como de impacto local. Dando continuidade ao
trabalho, realizou-se um exame do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de
Santa Maria - RS (CONDEMA), da sua estrutura e funcionamento, vistos sob a ótica dos
atores internos. O objetivo geral de pesquisa é revelar a percepção dos atores internos quanto
à estrutura e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do
município de Santa Maria-RS mostrando a sua atuação na gestão ambiental descentralizada.
Os objetivos específicos são analisar a legislação que rege a municipalização da gestão
ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, apontar o papel do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente do ponto de vista da legislação municipal, descrever a gestão ambiental
local no que diz respeito à criação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Maria – RS e identificar a percepção dos atores internos quanto à
estrutura, representatividade e atuação do Conselho.