dc.contributor.advisor | Marion Filho, Pascoal José | |
dc.creator | Rosa, Evaldo Pereira da | |
dc.date.accessioned | 2019-08-15T15:18:56Z | |
dc.date.available | 2019-08-15T15:18:56Z | |
dc.date.issued | 2012-12-28 | |
dc.date.submitted | 2012 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17938 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, EaD, RS, 2012. | por |
dc.description.abstract | The article aims to provide an analytical synthesis of improvement in conflict ISSQN (tax on services of any
kind) with the State taxes GST (tax movement of goods and services) and IPI (tax over Industrialized Products).
Beneficiation services relate to its triggering event taxes and VAT or IPI, in the event of impact, showing the
conflicting controversy concerning the question of incidence of processing. This is a bibliographical research,
based on the best legal jurisprudence and literature. The complementary law 116/2003 came to mitigate the
discussions about this conflict of competence, revealing the circumstances in which the provision of services will
focus, also the GST on top of the materials applied. In this sense, among the provisions brought by the new
regulation was greater complexity to the issue of conflict of incidence between the IPC and the ISSQN, which is
changing the wording of old 72, item from the list of services annexed to Decree Law No. 406/68, in the
Newsroom of The Complementary Law n.. 56/87), now the list annexed to 14.05 the Complementary Law
116/03. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Regra matriz | por |
dc.subject | ISSQN ((Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) | por |
dc.subject | Tributário | por |
dc.subject | Competência | por |
dc.title | Conflito do beneficiamento no ISSQN | por |
dc.title.alternative | Conflict of improvement in ISSQN | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Sapucaia do Sul, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública Municipal, EaD | por |
dc.description.resumo | O artigo tem por objetivo apresentar uma síntese analítica do conflito do beneficiamento no ISSQN (Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com os imposto estadual ICMS - (Imposto Circulação de Mercadorias e
Serviços) e federal (IPI) - (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os serviços de beneficiamento relacionam
seu fato gerador de ISSQN e não de ICMS ou IPI, na hipótese de incidência, mostrando a polêmica conflitante
relativa à questão de incidência do beneficiamento. Esta é uma pesquisa bibliográfica, baseada na melhor
literatura e jurisprudência jurídica pátria. A Lei Complementar 116/2003 veio mitigar as discussões sobre este conflito de competência, revelando as hipóteses em que a prestação de serviços incidirá, também o ICMS em cima dos materiais aplicados. Neste sentido, entre as disposições trazidas pela nova regulamentação foi uma maior complexidade à questão do conflito de incidência entre o IPI e o ISSQN, qual seja, alteração da redação do antigo item 72, da lista de serviços anexa ao Decreto Lei nº 406/68, na redação da LC Lei Complementar) nº 56/87, agora subitem 14.05 da lista anexa à LC 116/03. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |