A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Abstract
Os dias atuais têm aflorado cada vez mais a problemática ambiental, forçando a adoção de uma mudança de perspectiva, a qual vem influenciando inclusive o âmbito das inovações. Com efeito, tem merecido destaque os inventos que se propõem a desenvolver alguma técnica ou processo que contribua para o meio ambiente. Uma vez que intimamente relacionada às inovações tecnológicas, a Propriedade Industrial tem sido igualmente impactada por essa mudança, sendo obrigada a assumir novas configurações, de modo que, além de consistir em uma importante ferramenta para alavancar o desenvolvimento nacional, também tem de se revestir de uma finalidade socioambiental. Nesse sentido, questiona-se em que medida a Propriedade Industrial, por meio do instituto das patentes, pode se mostrar um mecanismo apto a contribuir para um desenvolvimento sustentável. Para se alcançar respostas a esse questionamento, parte-se do exemplo observado com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes, que vigorou no país até o ano de 2016. A metodologia adotada parte do trinômio: Teoria de Base ou Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base optou-se por uma abordagem sistêmico-complexa, ancorando-se nos aportes fornecidos por Fritjof Capra e Edgar Morin. Como método de procedimento utiliza-se da pesquisa bibliográfica e da análise documental e como técnicas de pesquisa elegeu-se a elaboração de fichamentos e resumos. A pesquisa foi dividida em três capítulos, cada qual com mais três subdivisões. O primeiro deles dedica-se a compreender as perspectivas que a Propriedade Industrial tem a oferecer para o desenvolvimento, analisando, desde as plúrimas dimensões de desenvolvimento, até os impactos que o sistema internacional da Propriedade Intelectual exerce sobre o desenvolvimento nacional. O segundo traz uma reflexão sobre a transposição da função socioambiental da propriedade tradicional à Propriedade Industrial, perpassando pelas noções introduzidas pela Economia Verde. Por fim, o último capítulo aborda as possibilidades de aproximação entre desenvolvimento e sustentabilidade por meio da patenteabilidade de tecnologias verdes, contemplando uma análise sobre os resultados obtidos com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes. Por meio do trabalho de pesquisa realizado chegou-se ao entendimento de que o instituto das patentes pode sim contribuir, ainda que indiretamente, para um desenvolvimento sustentável, sobretudo após os resultados positivos observados com o Programa Patentes Verdes.
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