Crédito fundiário: uma política de reforma da estrutura agrária ou de acesso à terra para ampliar a área dos pequenos proprietários?
Abstract
A estrutura fundiária brasileira é uma questão ainda não resolvida. A propriedade da terra
encontra-se concentrada e impede o acesso de milhares de agricultores sem terra ou com
pouca terra. O Crédito Fundiário (CF) é uma política pública que, através de financiamento,
tem por objetivo ampliar o acesso à terra para agricultores familiares proprietários de
minifúndios e para agricultores sem terra ou com acesso precário como parceiros,
arrendatários, meeiros e posseiros. No Brasil o CF surge no final da década de 1990, através
da parceria do governo brasileiro e o Banco Mundial, com os objetivos de fomentar o
mercado de terras e o combater a pobreza rural. O CF contribui na restruturação fundiária
através do acesso à terra pelos seus beneficiários para ampliar a área existente ou para adquirir
uma nova área de terras. No Território da Cidadania do Médio Alto Uruguai mais de 10% das
unidades de produção foi beneficiado, gerando elementos que podem contribuir na avaliação
do papel que esta política pública exerce na questão fundiária local e nacional. O presente
estudo utiliza-se do referencial teórico e metodológico da análise e diagnóstico dos sistemas
agrários para entender o processo de acesso à terra, através do CF, no município de Frederico
Westphalen, RS. A dinâmica da agricultura no município levou à definição de três zonas
agrícolas distintas: capitalizada, descapitalizada e em capitalização. Os beneficiários estão
distribuídos em números equitativos nas diferentes zonas, contudo mantém a matriz produtiva
e econômica existente, ou seja, o CF não contribui para a mudança da realidade da agricultura
local. De 2000 a 2014 foram 163 beneficiários no município, sendo 12 trabalhadores rurais,
32 agricultores com acesso precário à terra, 37 proprietários e 82 filhos de proprietários.
Destas categorias permanecem com atividade agrícola no imóvel adquirido 16,3%, 37,5%,
75,7% e 72%, respectivamente. Formaram nova UPF 64 beneficiários e 99 agregaram área a
já existente. Permanecem com atividade agrícola 43,7% e 73,3% respectivamente. Através da
análise das tipologias dos sistemas de produção verificou-se que o CF aplica-se com melhores
resultados para as famílias de agricultores que são proprietários de minifúndio, pois, estes
possuem infraestrutura produtiva e os sistemas de produção, muitas vezes, necessitam a
ampliação da área de terra para viabilizar a renda agrícola necessária para a família. Da forma
como foi implantada, a política de CF tem dificuldades para fomentar a criação de novas
unidades de produção familiares, principalmente, no sentido de viabilizar a estrutura
produtiva e a aquisição de uma superfície de área útil mínima para obtenção da renda agrícola
necessária para atingir o nível de reprodução social e o pagamento das parcelas do crédito.
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