A importância da captação de recursos através de convênios e contrato de repasse com o governo federal utilizando o sistema de gestão e contratos do governo federal (SICONV)
Abstract
O presente trabalho faz uma abordagem sobre a Captação de Recursos através de Convênios e Contratos de Repasse com o Governo Federal, utilizando-se da ferramenta SICONV no município de Ciríaco, Estado do Rio Grande do Sul. Tal análise se faz necessária devido ao aumento dos desafios orçamentários enfrentados pelos municípios, os quais são gerados pela comunidade, em forma de demandas sociais nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, habitação dentre outras. Para tentar suprir essas demandas e superar a crise econômica e financeira que assombra o País, o Estado e por consequência o próprio município, o mesmo passa a procurar alternativas para aumentar sua receita, pois está muito difícil de sanar as demandas da população somente com a arrecadação habitual, esta que vem das transferências constitucionais e da própria arrecadação municipal. O SICONV surge como uma nova ferramenta de registro na busca por transferências de recursos junto ao Governo Federal. Desse modo, se faz necessário verificar se o município está utilizando dessa ferramenta, e consequentemente fazer um levantamento dos valores arrecadados no período de 2009 a 2013, juntamente apura-se o que esses valores representaram junto ao Orçamento Público Municipal, a estrutura e a importância da equipe de trabalho que atua na elaboração de projetos. Outro fator que se faz relevante na busca por recursos é o fato de que a população nos municípios pequenos consegue de forma mais rápida o contato e o acesso aos administradores públicos, proporcionando assim uma cobrança mais direta, e com base neste estudo ambas as partes terão subsídio tanto para cobrança quando para defesa.
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- Gestão Pública - EaD [307]
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