Participação comunitária na gestão e organização pública da saúde
Resumo
O presente artigo consiste em uma revisão teórica a respeito da participação comunitária na definição, gestão e fiscalização das políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica cujo intuito consiste em identificar as formas de participação comunitária previstas na formulação das políticas públicas e na gestão do sistema de saúde, seja ele em nível federal, estadual ou municipal. O trabalho mostrou que as formas de participação nos conselhos e conferências de saúde já está garantido por lei, cabendo à população empoderar-se e ocupar estes espaços para definir políticas públicas de saúde que venham a beneficiá-la, comprometendo os dirigentes para que façam do poder público um espaço de valorização dos direitos do cidadão. A participação comunitária é o melhor instrumento que o cidadão possui para a defesa de seus interesses no sentido de ter uma saúde de qualidade, acessível a todos, propiciada pelo cogestão das políticas públicas de saúde, o que implica em participação durante todo o processo, ou seja, na definição, execução e fiscalização das mesmas.
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