dc.contributor.advisor | Luz Júnior, Roberto da | |
dc.creator | Piccini, Cristina Maria | |
dc.date.accessioned | 2019-11-21T15:22:52Z | |
dc.date.available | 2019-11-21T15:22:52Z | |
dc.date.issued | 2016-06-29 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/19006 | |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | T
he municipality is the level of government that is closest to the people to meet their
demands. Public policies are the means by which the government achieves its
objectives, manage conflicts, meets the demands of the community, contributing to
the socioeconomic development of the municipality, to improve the population's
quality of life and the preservation of the common heritage of society. As public
resources are often scarce, these policies need to be well evaluated in order to
determine whether they are generating the desired results and providing subsidies
for managers to assist in decision making and in choosing the best alternative. In this
context, this study aims to identify the benefits generated by the municipality,
outcomes of Jobs and Income Generation Program, in particular through incentives
granted through the Municipal Law Nº. 1.720 / 2002. The focus of the study focused
on the context and analysis of the added value, its importance and representation in
IPM composition in return of quota-part of the ICMS to the municipality, and also the
issue of job creation and income by companies benefiting from the incentives. It is
noticed that are generated direct benefits, such as the growth of municipal
participation rate and consequently increasing the quota-part of the ICMS revenues,
and other indirect, related to the creation and maintenance of workstation (jobs),
qualification hand labor, decrease in unemployment, reduction of population exodus,
increased consumption of goods and services. So what is propose are real
possibilities of government action on situations that are well diagnosed, planned,
implemented and evaluated, will produce positive results for citizens, and to legitimize government action. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Incentivos | por |
dc.subject | Benefícios ao município | por |
dc.subject | Public policies | eng |
dc.subject | Incentives | eng |
dc.subject | Benefits | eng |
dc.title | Política pública de geração de emprego e renda: benefícios gerados ao município de Casca/RS a partir da lei municipal n° 1.720/2002 | por |
dc.title.alternative | Public policy of employment and income generation: benefits generated the municipality of Casca, RS, from municipal law n ° 1.720 /2002 | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Camargo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | O Município é o ente da federação que está mais próximo da população para
atender suas demandas. As políticas públicas são o meio pelo qual o poder público
atinge seus objetivos, administra os conflitos, atende às demandas da coletividade,
contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do município, a melhoria da
qualidade de vida da população e a preservação do patrimônio comum da
sociedade. Como os recursos públicos geralmente são escassos, estas políticas
públicas precisam ser bem avaliadas, a fim de constatar se estão gerando os
resultados pretendidos e fornecendo subsídios para os gestores, que auxiliem na
tomada de decisão e na escolha das melhores alternativas. Neste contexto, o
presente trabalho tem como objetivo identificar os benefícios gerados ao Município,
frutos do Programa de Geração de Empregos e Renda, em especial através dos
incentivos concedidos por meio da Lei Municipal nº 1.720/2002. O foco do estudo se
concentrou na contextualização e análise do valor adicionado, sua importância e
representatividade na composição do IPM para retorno da Cota-parte do ICMS ao
Município, e também, na questão da geração de empregos e renda pelas empresas
beneficiadas com os incentivos. Percebe-se que são gerados benefícios diretos,
como o crescimento do índice de participação do município e, consequentemente,
aumento da receita da Cota-parte do ICMS, e outros indiretos, relacionados à
criação e manutenção de postos de trabalho (empregos), qualificação da mão-deobra,
diminuição dos níveis de desemprego, redução do êxodo populacional,
aumento do consumo de bens e serviços. Portanto, o que se quer propor são
possibilidades reais de ação governamental sobre situações, que se bem
diagnosticadas, planejadas, implementadas e avaliadas, irão produzir resultados
positivos, tanto para os cidadãos, quanto para legitimar a ação do governo. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |