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dc.contributor.advisorLuz Júnior, Roberto da
dc.creatorPiccini, Cristina Maria
dc.date.accessioned2019-11-21T15:22:52Z
dc.date.available2019-11-21T15:22:52Z
dc.date.issued2016-06-29
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/19006
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2016.por
dc.description.abstractT he municipality is the level of government that is closest to the people to meet their demands. Public policies are the means by which the government achieves its objectives, manage conflicts, meets the demands of the community, contributing to the socioeconomic development of the municipality, to improve the population's quality of life and the preservation of the common heritage of society. As public resources are often scarce, these policies need to be well evaluated in order to determine whether they are generating the desired results and providing subsidies for managers to assist in decision making and in choosing the best alternative. In this context, this study aims to identify the benefits generated by the municipality, outcomes of Jobs and Income Generation Program, in particular through incentives granted through the Municipal Law Nº. 1.720 / 2002. The focus of the study focused on the context and analysis of the added value, its importance and representation in IPM composition in return of quota-part of the ICMS to the municipality, and also the issue of job creation and income by companies benefiting from the incentives. It is noticed that are generated direct benefits, such as the growth of municipal participation rate and consequently increasing the quota-part of the ICMS revenues, and other indirect, related to the creation and maintenance of workstation (jobs), qualification hand labor, decrease in unemployment, reduction of population exodus, increased consumption of goods and services. So what is propose are real possibilities of government action on situations that are well diagnosed, planned, implemented and evaluated, will produce positive results for citizens, and to legitimize government action.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectIncentivospor
dc.subjectBenefícios ao municípiopor
dc.subjectPublic policieseng
dc.subjectIncentiveseng
dc.subjectBenefitseng
dc.titlePolítica pública de geração de emprego e renda: benefícios gerados ao município de Casca/RS a partir da lei municipal n° 1.720/2002por
dc.title.alternativePublic policy of employment and income generation: benefits generated the municipality of Casca, RS, from municipal law n ° 1.720 /2002eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Camargo, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão Pública, EaDpor
dc.description.resumoO Município é o ente da federação que está mais próximo da população para atender suas demandas. As políticas públicas são o meio pelo qual o poder público atinge seus objetivos, administra os conflitos, atende às demandas da coletividade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do município, a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do patrimônio comum da sociedade. Como os recursos públicos geralmente são escassos, estas políticas públicas precisam ser bem avaliadas, a fim de constatar se estão gerando os resultados pretendidos e fornecendo subsídios para os gestores, que auxiliem na tomada de decisão e na escolha das melhores alternativas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar os benefícios gerados ao Município, frutos do Programa de Geração de Empregos e Renda, em especial através dos incentivos concedidos por meio da Lei Municipal nº 1.720/2002. O foco do estudo se concentrou na contextualização e análise do valor adicionado, sua importância e representatividade na composição do IPM para retorno da Cota-parte do ICMS ao Município, e também, na questão da geração de empregos e renda pelas empresas beneficiadas com os incentivos. Percebe-se que são gerados benefícios diretos, como o crescimento do índice de participação do município e, consequentemente, aumento da receita da Cota-parte do ICMS, e outros indiretos, relacionados à criação e manutenção de postos de trabalho (empregos), qualificação da mão-deobra, diminuição dos níveis de desemprego, redução do êxodo populacional, aumento do consumo de bens e serviços. Portanto, o que se quer propor são possibilidades reais de ação governamental sobre situações, que se bem diagnosticadas, planejadas, implementadas e avaliadas, irão produzir resultados positivos, tanto para os cidadãos, quanto para legitimar a ação do governo.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • Gestão Pública - EaD [308]
    Coleção dos trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - EaD

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