A universalização da educação infantil no município de Tupanciretã - RS
Resumo
O presente estudo de caso (mediante pesquisa documental) visa investigar as estratégias desenvolvidas pela Administração Municipal de Tupanciretã – RS para cumprir a lei quanto à expansão de vagas para atender à universalização da Educação Infantil até 2016. Durante sua tessitura, buscou-se estudar a evolução da Educação Infantil no município de Tupanciretã e compreender os procedimentos adotados pela Administração Municipal a fim de cumprir os dispositivos legais que tratam da expansão de vagas para atender à universalização da Educação Infantil até 2016. Além disso, acompanhar e relatar as ações implementadas para sanar a lacuna de vagas na modalidade de Educação Infantil no município de Tupanciretã – RS. O foco, portanto, está no atendimento à primeira meta do Plano Nacional de Educação, para a qual a Rede Municipal desta modalidade de ensino conta com oito educandários já estabelecidos; em caráter particular, são três escolas que atuam na Educação Infantil. Comprovou-se com esse estudo que o número de vagas aumentou 117% nas Creches e 161% nas Pré-Escolas, sendo que as matrículas não ocupam todas as vagas ofertadas, mas que a ampliação da clientela se faz crescente. Ao mesmo tempo, alerta para problemas bastante pontuais e importantes que permitiriam o atendimento e financiamento mais eficiente, como nomeação de professores (e não contratados, como vem sendo feito por contenção de despesas), melhoria na infraestrutura das escolas já existentes e possibilidade de conclusão da obra de uma nova unidade via Proinfância. Conta-se com suporte teórico de Vieira (2001), Campos (2010) e Oliveira (2007), dentre outros.
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