Educação infantil e poder público: a oferta em Nova Ramada - RS
Resumo
O trabalho aborda a questão da oferta e a obrigatoriedade da educação básica, mais especificamente a educação infantil, tendo como base os marcos legais expressos na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no Plano Nacional e Municipal de Educação. Faz uma análise e descrição, a partir do estudo de caso e da coleta de dados, em relação ao oferecimento e expansão da educação infantil no município de Nova Ramada. Também considera a obrigatoriedade do oferecimento e frequência na faixa etária dos 4 e 5 anos e a necessidade de implantação de creche para crianças de 0 a 3 anos, bem como as dificuldades que os gestores estão enfrentando em relação ao repasse de recursos do Fundeb, a folha de pagamento, a manutenção da estrutura e a pouca demanda apresentada em relação a demanda existente na educação infantil – creche.
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