A política de Accountability na educação básica e os efeitos da avaliação externa no ensino e na gestão escolar: um estudo no município de Santa Maria/RS
Resumo
As políticas neoliberais têm sido caracterizadas pela promoção de mecanismos de mercado no Estado, promovendo privatizações e competições entre serviços e empresas baseadas em princípios gestacionais preocupados com as lógicas da eficácia e da eficiência. O contexto atual indica que a entrada da accountability nas políticas educacionais, associada a mecanismos e formas de avaliação em escala mundial, é uma realidade que não pode ser negada nem ignorada. Diante disso, a presente pesquisa teve como objetivo analisar como as avaliações externas da educação básica influenciam as políticas públicas educacionais e quais os seus efeitos na atuação de professores e de gestores. A pesquisa foi de natureza qualitativa e caracterizou-se por ser documental e bibliográfica. A análise desse estudo teve como foco as relações entre as avaliações externas, em especial a Prova Brasil, na gestão educacional e no trabalho docente. A análise da política de accountability no contexto educacional foi realizada a partir do Ciclo de Políticas proposto por Stephen Ball e colaboradores desde o macrocontexto (avaliações externas e em larga escala) ao microcontexto (escola e secretaria municipal de educação). Dentro da análise estabelecida, o contexto da prática, recebe destaque – ao articularmos entrevistas semiestruturadas realizadas em 4 escolas Municipais de Santa Maria-RS e com representantes do Setor Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação (SMED). O efeito cascata provocado pelas políticas de avaliação, da forma como estão organizadas, antes de contribuir para uma melhora na qualidade da educação brasileira, prejudica aquelas escolas que já sofrem com variáveis que não são consideradas por tais políticas como o nível socioeconômico, a localização geográfica e capacitação do corpo docente. A educação básica está cada vez mais congestionada pelo contexto das avaliações externas, que acabam incidindo diretamente no chão da escola e refletindo não só no trabalho dos professores, mas na gestão das escolas.
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