Distribuição orçamentária nas Instituições Federais de Ensino Superior o caso da Universidade Federal de Santa Maria
Abstract
Este estudo tem como objetivo analisar como é realizada a distribuição dos recursos orçamentários para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e, apresentar as regras adotadas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na divisão interna desses recursos. O presente trabalho apresentará conceitos sobre orçamento público e matriz orçamentária, além da legislação federal que orienta esse tema. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou de pesquisa documental como procedimento para a coleta de dados utilizando-se como documentos a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal e também informações sobre o Índice de Distribuição de Recursos (IDR) da UFSM. Os principais resultados desta pesquisa evidenciaram que as regras adotadas pelo Ministério de Educação consideram o número de alunos equivalentes em tempo integral nos níveis de graduação, mestrado, doutorado e residência médica para o cálculo da matriz das IFES. No entanto, a UFSM possui critérios próprios na partilha dos recursos e se utiliza de indicadores nos grupos de ensino, pesquisa e extensão para compor sua fórmula de distribuição, porém o maior fator multiplicador para essa partilha refere-se à relação de alunos formados por vagas oferecidas no vestibular num determinado período. O estudo demonstrou ainda que a autonomia financeira das IFES é limitada, pois os principais tipos de despesas são estabelecidos legalmente como despesas obrigatórias, principalmente em gastos com pessoal e encargos que compreendem 77,40% do orçamento.
Collections
- Gestão Pública - EaD [328]
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