Sistemas cadastrais em diferentes contextos e a gestão do desenvolvimento rural: um diálogo possível?
Resumo
O desenvolvimento rural em sua complexidade pode ser interpretado no âmbito político por meio das
estratégias e ações que visam a melhoria das condições de vida das populações. Por sua vez, a eficiência de tais
estratégias possui relação direta com questões de planejamento e de qualidade de informação que as subsidiam.
O Brasil possui uma problemática particular em relação a questão da informação territorial para o rural, no
sentido de existir uma diversidade de sistemas de informações que atuam de forma desarticulada no suprimento
das diversas demandas dos setores sociais, econômicos, políticos, jurídicos e ambientais em todo país. Em outros
países estas questões já estão solucionadas ou em processo de consolidação como é o caso da Galícia, uma das
Comunidades Autônomas da Espanha. Diante desse cenário o presente trabalho estrutura um conjunto de
discussões que auxiliam a compreensão da seguinte questão: Como se dá o diálogo entre os sistemas de
informação e as dimensões do desenvolvimento rural e como esses refletem na consolidação dos sistemas
cadastrais para áreas rurais em diferentes contextos? Dessa forma, realiza-se um resgate histórico dos processos
e dinâmicas que influenciaram a implementação dos sistemas de cadastro rural no Brasil e na Galícia, assim
como se tem analisadas as dimensões organizacionais e técnicas que atualmente estruturam e conformam os
sistemas de cadastro rural nos dois contextos. A presente tese é categorizada como um estudo de casos
múltiplos, com caráter de pesquisa exploratória, descritiva e explicativa e abordagens qualitativa e quantitativa.
Ou seja, tem-se a combinação de metodologias, na medida em que visa a compreensão e o comportamento dos
seus objetos de estudo, os sistemas de informação territoriais para áreas rurais. A esse tipo de abordagem dáse
o nome de triangulação metodológica ou “mixed-methodology”. Por influência da abordagem qualitativa, os
métodos de pesquisa aqui utilizados possuem um enfoque indutivo, no sentido que as dimensões e categorias
de interesse irão surgir concomitantemente aos processos de coleta de dado e análise das informações obtidas.
Como segundo caso de investigação, analisa-se alguns sistemas de informação do território da Galícia. Neste
trabalho confirma-se a hipótese de que os sistemas cadastrais analisados não atuam de forma eficiente na
gestão do desenvolvimento rural, porque os mesmos não negociam com a gestão social. Por sua vez, a gestão
social se materializa por meio da articulação entre as instituições governamentais e as organizações da
sociedade civil com regras claras que operacionalizem os processos de tomada de decisão. Neste sentido,
evidencia-se a vinculação entre a governança da terra via consolidação dos sistemas cadastrais. Para que os
mesmos se tornem instrumentos de garantia da segurança jurídica dos direitos proprietários, e ferramentas de
orientação para políticas públicas que qualifiquem a gestão integrada do território (aspectos sociais, produtivos,
econômicos e ambientais), e que minimizem os conflitos e assimetrias de poder reflexo da demanda da terra.
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