Análise dos portais eletrônicos dos executivos municipais quanto ao cumprimento da lei de acesso a informação
Resumo
O estudo investigou a transparência dos portais eletrônicos dos executivos municipais
jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul sede Santa Maria quanto
ao cumprimento das disposições da Lei de Acesso a Informação (Lei 12527/2011).
Para isso, foi formulada a seguinte questão problema: Os portais eletrônicos dos
executivos municipais com mais de 10.000 habitantes jurisdicionados ao Tribunal de
Contas sede de Santa Maria estão cumprindo fielmente o que determina o artigo 8° da
LAI? Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de levantamento, com
abordagem quantitativa e qualitativa. O objetivo foi verificar se os portais eletrônicos
dos Executivos Municipais estão cumprindo as determinações impostas pela Lei de
Acesso à Informação, em especifico o que dispõe o artigo 8°- 1§. Os dados foram
coletados mediante pesquisa nos portais eletrônicos e convertidos em tabelas para
cada item investigado recebendo avaliação de 01 a 03 conforme quadro avaliativo. A
análise dos portais revela que a maioria deles atende parcialmente as determinações
do artigo 8° da Lei de Acesso a Informação e que apenas 26,67% atendem
integralmente as disposições do artigo 8º da referida Lei.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [341]
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