Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local pelo emprego metodológico de indicadores de sustentabilidade no município de Santa Maria – RS
Resumo
Este estudo tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 para o gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) circundado pelo objetivo central acerca de seus parâmetros, no fim de delimitar para o cenário de aplicabilidade local no município de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul – RS. No desenvolvimento buscar-se-á possíveis conclusões para os seguintes problemas: “Quais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? ”, “Em âmbito local, qual o panorama de gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no município de Santa Maria – RS? “. Subdivido em dois capítulos, titulados “A lei 12.305 de 2010 e sua condução jurídica na formulação de políticas públicas para gerenciamento e gestão de resíduos sólidos urbanos” (Cap. I), “Panorama de aplicabilidade da lei 12. 305 de 2010 no município de Santa Maria – RS: análise sistêmica da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos” (Cap. II). O método de abordagem fundamenta-se no método sistêmico complexo, os procedimentos técnicos adotados voltam-se a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, e estudo de caso. Caracterizando-se como pesquisa qualitativa, com enfoque quantitativo por levantamento de dados estastísticos e pelo emprego de indicadores oriundos do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos Sustentável. Concluiu-se que dadas as interfaces do consumismo e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de um produto nos meios citadinos, a Lei 12.305 de 2010 traz a visão sistêmica como princípio a ser seguido na busca de ações e elucidações direcionadas ao adequado gerenciamento e gestão dos RSU. Não obstante, apesar da Lei 12.305 de 2010 possuir conceitos congruentes a busca de uma sustentabilidade urbana, possuindo metas, princípios e objetivos, resta entraves para a sua efetividade e aplicabilidade no âmbito nacional, assim como, evidenciado na realidade concreta local.
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