A valorização dos profissionais da educação: a implantação do piso salarial
Resumo
O estudo analisa a valorização do professorado no âmbito das políticas
públicas, mediante a análise textual do Plano Nacional de Educação (2001/2010) e
do Projeto de Lei nº 8.035 que tramita no Congresso Nacional, relacionando a
abordagem do piso salarial com a sua implantação. Por meio de pesquisa qualitativa
de cunho bibliográfico, buscou-se compreender, através das ações publicadas via
web, de que forma alguns Municípios do Rio Grande do Sul com densidade
populacional superior a 180.000 habitantes vêm se organizando quanto à
implantação da Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece o piso salarial para o
Magistério em âmbito nacional. Para a análise dos dados, fez-se necessária a
compreensão das políticas públicas voltadas à educação no Brasil, assim como das
leis orgânicas municipais e dos planos de carreiras dos Magistérios Públicos
Municipais. Como resultado, obteve-se que a valorização dos profissionais da
educação tem evoluído em alguns aspectos, referentes à implantação da Lei do Piso
Salarial n° 11.738 de 2008 em quase todos os Municípios pesquisados, pois, devido
aos investimentos orçamentários e às diversidades culturais, sociais e políticas de
cada Município, ainda existem situações nas quais o diálogo com os Sindicatos dos
Profissionais é o caminho trilhado para atingir o objetivo, mediante mobilização da
categoria.
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- Gestão Educacional [294]