dc.contributor.advisor | Trevisan, Marcelo | |
dc.creator | Lagemann, Everton | |
dc.date.accessioned | 2020-03-11T16:10:46Z | |
dc.date.available | 2020-03-11T16:10:46Z | |
dc.date.issued | 2016-01-08 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/19810 | |
dc.description | Artigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Gestão Pública, EaD, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | Environmental licensing is in one of the instruments of the National Environmental Policy
and, through licensing, the Government has a mechanism that leads the productive enterprises
to consider the risks that your installation can bring to the environment. It also allows the
compatibility of economic and social development with preserving the quality of environment
and ecological balance, benefiting society and realizing sustainable development. Licensing is
carried out through administrative procedures, where the competent environmental agency
licenses the location, installation, expansion and operation of projects and activities that use
environmental resources. Thus, municipalities that apply to local environmental management
have highlighted the licensing, as the instrument to monitor all polluting activities. Given the
above, the aim of this literature study is to discuss the evolution of environmental
management, specifically the environmental licensing, pointing prospects for improvement,
especially the decentralization of environmental management, in order to stimulate the role of
citizens in decision-making involving the theme. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Licenciamento ambiental | por |
dc.subject | Gestão ambiental | por |
dc.subject | Municípios | por |
dc.subject | Environmental permitting | eng |
dc.subject | Environmental management | eng |
dc.subject | Municipalities | eng |
dc.title | A importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento dos municípios | por |
dc.title.alternative | The license importance of environmental development of municipalities | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Polo de Tio Hugo, RS, Brasil | por |
dc.degree.specialization | Gestão Pública, EaD | por |
dc.description.resumo | O licenciamento ambiental constitui-se num dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente e, através do licenciamento, o Poder Público dispõe de um mecanismo que leva os
empreendimentos produtivos a considerar os riscos que sua instalação pode trazer ao meio
ambiente. Além disso, permite a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com
a conservação da qualidade do Meio Ambiente e do equilíbrio ecológico, beneficiando a
sociedade e concretizando a sustentabilidade do desenvolvimento. O licenciamento é
realizado por meio de procedimentos administrativos, em que o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais. Dessa forma, os municípios que aplicam a gestão
ambiental local têm como destaque o licenciamento, por ser o instrumento que permite
monitorar todas as atividades poluidoras. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho
bibliográfico é discutir a evolução da gestão ambiental, especificamente o licenciamento
ambiental, apontando perspectivas para o seu aperfeiçoamento, especialmente a
municipalização da gestão ambiental, no sentido de estimular o protagonismo dos cidadãos na
tomada de decisões que envolvam o tema. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |