Mulheres encarceradas e a educação em estabelecimentos prisionais no Brasil: reeducandas ou esquecidas?
Resumo
Considerando que a legislação brasileira prevê que o objetivo do encarceramento
seja a reeducação e reintegração na sociedade das pessoas em situação de
privação de liberdade, este trabalho analisa a Política Nacional de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional e
a Lei de Execução Penal no que tange ao direito de acesso à educação das
mulheres que se encontram encarceradas no Brasil. Diante da enorme taxa de
crescimento da população carcerária feminina no Brasil e no mundo, mostra-se
urgente que olhemos para essa parcela da sociedade, pois a invisibilização do
sistema prisional tem por objetivo apagar esta problemática social. Para possibilitar a
análise, foram utilizados os relatórios do Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias com dados exclusivos, acerca das mulheres encarceradas, sobre
escolaridade e acesso à educação nos estabelecimentos prisionais em comparação
com a lei. Fica nítido que o Estado não cumpre o objetivo descrito, pelo contrário, só
tende a aumentar a desigualdade social e a marginalização das detentas, o que nos
leva a repensar as reais funções do encarceramento e soluções para ele.
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