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dc.creatorBolzan, Bárbara Eleonora Taschetto
dc.date.accessioned2021-01-07T10:43:15Z
dc.date.available2021-01-07T10:43:15Z
dc.date.issued2018-12-17
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/20244
dc.description.abstractThe present configuration of world society and its promises are presented as paradoxical, since they indicate the way of the broad and unrestricted access to goods, services and spaces, at the same time as they erect ever more walls, be they real or attitudinal. The promises of a cosmopolitan world, of global citizens, fall to the ground when there is considerable selectivity through various systems, from the normative to the political. Spaces that were intended to be humanized, shared and open, often end up representing spaces of violence and disrespect, especially in the face of the arrival of unwanted and historically marginalized people such as migrants. At the regional level, since European integration forces imposed a new way of acting, it was necessary to formulate attempts at integration among the Latin American countries, in which the creation of the Common Market of the South (MERCOSUR) whose main actors, at least in its beginning, were Brazil and Argentina. With the promises of creating an area of free movement of goods, services and people, today it is criticized for the economic aspect, so that its social aspect became necessary for the integrationist attempts. Notwithstanding this necessary approximation, the massive intra-regional migration that has taken place today shows that there is still a long way to go, especially in view of the serious cases of xenophobic hate speech in this area. In view of this scenario, and due to the necessary prevention of the harmful effects of hate speech, the following questions are raised: the commitments entered into within the framework of the Common Market of the South (MERCOSUR), as well as the domestic legal order of Brazil and Argentina (and infraconstitutional) are aligned with the main international human rights treaties with regard to the prediction of preventive and punitive measures to xenophobic hate speech? The central objective of the research, therefore, is to understand the legal treatment aimed at preventing and combating xenophobic hate speech within the Common Market of the South, with an emphasis on Brazil and Argentina, contrasting both the normative production of the bloc and its norms countries with the main international treaties applicable to the topic. To reach such scope, Antônio Carlos Wolkmer and Jeremy Waldron were chosen as the theoretical framework, with emphasis on the authors' production related to humanism, pluralism and discourses of hatred. The methods applied in this work were the deductive approach method, in downlink, allied to the monographic and comparative procedure methods. It was found that Mercosul's normative production and the domestic legal order of the countries investigated are in line with the main international treaties related to the subject, protecting identities and differences. However, there is still much progress to be made in enforcing such diplomas, as intolerance and xenophobic hate speech are evident, making the path of interculturality impossible.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectDiscursos de ódio xenofóbicospor
dc.subjectInterculturalidadepor
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectXenophobic hate speecheseng
dc.subjectInterculturalityeng
dc.subjectMercosureng
dc.titleA discursividade mercosulina entre promessas de integração e práticas de exclusão: o tratamento jurídico dos discursos de ódio xenofóbico no Brasil e na Argentinapor
dc.title.alternativeMercosur's discursivity between promotions of integration and exclusion practices: the legal treatment of xenophobic hate speech in Brazil and Argentinaeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA atual configuração da sociedade mundial e as suas promessas se apresentam como paradoxais, já que indicam o caminho do amplo e irrestrito acesso aos bens, serviços e espaços, ao mesmo tempo em que erguem cada vez mais muros, sejam eles reais ou atitudinais. As promessas de um mundo cosmopolita, de cidadãos globais, caem por terra ao se constatar a considerável seletividade operada através de diversos sistemas, desde o normativo até o político. Espaços que se pretendiam humanizados, compartilhados e abertos, muitas vezes acabam representando espaços de violência e desrespeito, especialmente diante da chegada de pessoas não desejadas e historicamente marginalizadas, como os migrantes. No âmbito regional, desde que as forças integracionistas europeias impuseram um novo modo de agir, fez-se necessária a formulação de tentativas de integração entre os países da América Latina, contexto no qual se insere a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), cujos principais atores, ao menos em seu princípio, foram o Brasil e a Argentina. Com as promessas de criação de um espaço de livre circulação de bens, serviços e pessoas, a ele hoje são tecidas críticas quanto ao aspecto econômico, de modo que sua vertente social fez-se necessária para os intentos integracionistas. Não obstante esta necessária aproximação, a massiva migração intra-regional hoje verificada demonstra que ainda há muito caminho a se avançar, especialmente tendo em vista os graves casos de prolação de discursos de ódio xenofóbicos neste âmbito. Diante deste panorama, e em razão da necessária prevenção dos efeitos nocivos dos discursos odientos, questiona-se: os compromissos firmados no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), bem como a ordem jurídica interna de Brasil e Argentina (tanto em sede constitucional quanto infraconstitucional) mostram-se alinhados com os principais tratados internacionais de Direitos Humanos no que se refere à previsão de medidas preventivas e punitivas aos discursos de ódio xenofóbicos? O objetivo central da pesquisa, portanto, é compreender o tratamento jurídico destinado a prevenir e combater os discursos de ódio xenofóbicos no âmbito do Mercado Comum do Sul, com ênfase para o Brasil e a Argentina, contrastando tanto a produção normativa do bloco quanto suas normas internas dos países eleitos com os principais tratados internacionais aplicáveis ao tema. Para alcançar tal escopo, elegeu-se como marco teórico Antônio Carlos Wolkmer e Jeremy Waldron, com destaque para a produção dos autores relativas ao humanismo, ao pluralismo e aos discursos de ódio. Os métodos aplicados neste trabalho foram o método de abordagem dedutivo, em conexão descendente, aliado aos métodos de procedimento monográfico e comparativo. Constatou-se que a produção normativa mercosulina e a ordem jurídica interna dos países investigados mostram-se alinhada aos principais tratados internacionais correlatos ao tema, protegendo as identidades e as diferenças. Contudo, ainda existem muitos avanços para que estes diplomas sejam efetivados, uma vez que são manifestas as ocorrências de intolerância e discursos de ódio xenofóbicos, inviabilizando a via da interculturalidade.por
dc.contributor.advisor1Silva, Rosane Leal da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1218962383221912por
dc.contributor.referee1Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1275535624435246por
dc.contributor.referee2Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3972074094328394por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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